Governo calcula perdas de R$ 7,8 bi com novo Refis
Deputados tentam aprovar programa de parcelamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas
A criação de um programa de parcelamento de dívidas tributárias para micro e pequenas empresas está sendo articulada por deputados e já enfrenta resistência da equipe econômica, que estima perdas de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Os parlamentares querem aprovar substitutivo de um projeto de lei que prevê parcelamento de débitos em até 180 meses. O novo texto deve manter o prazo e incluir descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos. Se aprovada a proposta, seria a primeira vez que integrantes do Simples teriam descontos do tipo. Este é o terceiro programa de parcelamento de dívidas proposto neste ano. O governo fez um Refis para médias e grandes empresas em que arrecadou metade do previsto. Outra MP previa socorro aos produtores rurais, mas caducou – e deputados apresentaram ontem novo projeto em substituição.
Enquanto deputados articulam a votação de um projeto de lei que cria mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis), desta vez para micro e pequenas empresas, a equipe econômica já calcula os prejuízos aos cofres públicos de mais um programa de renúncia fiscal. Segundo o ‘Estadão/Broadcast’ apurou, o impacto é estimado em R$ 7,8 bilhões nos 15 anos de duração do novo parcelamento proposto.
A equipe econômica é contrária ao projeto e trabalha para que ele não seja aprovado. Neste ano, o governo já fez um Refis para médias e grandes empresas, em que arrecadou R$ 7,5 bilhões – metade do previsto. Outra medida provisória, que perdeu a validade ontem, previa o parcelamento de dívidas de produtores rurais, em que o governo abriria mão de outros R$ 15 bilhões. Um projeto de lei foi apresentado ontem pelos deputados para substituir a MP. Para a Receita, a febre de projetos desse tipo beneficia maus pagadores.
Na avaliação da equipe econômica, o novo projeto de Refis não faz sentido porque os participantes do Simples Nacional (regime compartilhado de cobrança tributária para as micro e pequenas empresas) já são beneficiados por descontos no pagamento de impostos. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acertou com parlamentares que o projeto seria votado hoje no plenário. Se aprovado, o texto vai para o Senado.
Representantes de micro e pequenas empresas vão usar o apoio à Reforma da Previdência como moeda de troca para conseguir apoio do governo. Hoje, entidades de comércio e serviços, clubes de dirigentes lojista, associações de supermercados, hotéis e restaurantes e materiais de construção têm reunião marcada com Temer.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, está à frente dessa articulação. Segundo ele, 600 mil empresas com débitos foram notificadas pela Receita e serão excluídas do Simples se não regularizarem a situação.
Na Câmara, a estratégia é aprovar um substitutivo a um projeto de Lei Complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A proposta original prevê apenas parcelamento de débitos em até 180 meses.
O novo texto, que está sendo elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deve manter esse prazo e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, sem previsão de pagamento de entrada. O porcentual proposto é maior do que o oferecido no Refis para grandes empresas.
A equipe econômica sustenta que a lei que criou o Simples proibia que as empresas beneficiadas aderissem a parcelamentos de tributos em atraso. Uma lei de 2016, no entanto, criou o primeiro Refis para empresas do Simples, sem descontos nos encargos devidos. As empresas que aderiram ainda estão pagando as parcelas e há o temor de que haja uma migração para o novo parcelamento.