Ruralistas apresentam novo projeto de Refis
Medida que criava parcelamento de dívida caducou; parlamentares tentam votar o novo texto ainda hoje
Assim como as micro e pequenas empresas que tentam emplacar um novo Refis no Congresso, a bancada ruralista também está se agilizando para retomar o programa de financiamento de dívidas de produtores rurais e empresas do setor. A renúncia fiscal prevista seria de R$ 15 bilhões em 15 anos.
O momento é propício, já que o governo tenta atrair parlamentares da base para aprovação da reforma da Previdência na Câmara ainda este ano.
Ontem à noite, a bancada ruralista apresentou um projeto de lei para substituir a Medida Provisória do Funrural, que perdeu a validade nesta terçafeira. O Funrural é uma espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção.
O novo projeto deve ser votado diretamente no plenário ainda nesta semana, provavelmente hoje, segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para isso, foi apresentado um requerimento para tramitação do projeto em regime de urgência.
Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo projeto é semelhante ao relatório da MP aprovado na comissão mista. O texto preserva as condições, como entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas.
A diferença é que o projeto estende a possibilidade de uso de créditos tributários para abater a dívida a todos os devedores da Receita Federal. Antes, a previsão era para devedores de até R$ 15 milhões, limite que está mantido para débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O novo texto foi construído ao longo do dia pelo líder do governo e integrantes da bancada ruralista. “O governo foi ouvido. Todo mundo foi ouvido”, afirmou Ribeiro. A Receita Federal, contudo, segue insatisfeita com a proposta por dar perdão integral a multas e juros e permitir compensação de créditos fiscais. A dívida total do Funrural é de R$ 17 bilhões.
A Câmara tentou votar a MP do Funrural em pelo menos duas tentativas. Nas duas, porém, a votação não aconteceu porque não havia quórum suficiente na base aliada e porque a oposição, contrária à proposta, obstruiu os trabalhos.