Só 76 aderem ao PDV do governo federal

Expectativa era que 5 mil aderissem ao plano, mas medida provisória caducou; 153 pediram redução de jornada e 11, licença incentivada

O governo enviará, em janeiro, uma nova medida provisória para dar continuidade ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores federais. A primeira MP, enviada em julho, não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade ontem. Quem aderiu ao programa durante os quatro meses em que a medida esteve em vigor não perderá o direito.

De acordo com balanço do Ministério do Planejamento, 240 pessoas aderiram aos programas para reduzir pessoal previstos na MP, editada em julho: 76 servidores entraram no PDV; 153 servidores pediram redução de jornada e 11 servidores requisitaram licença incentivada.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a ideia do governo é que o novo PDV seja um programa permanente, sem prazo final para a adesão, para dar oportunidade de saída aos servidores no momento em que decidirem se desligar.

No primeiro programa, o prazo para a demissão voluntária acabaria em dezembro. Anualmente, o Ministério do Planejamento estabelecerá as regras do programa, como órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos.

Pela lei, não é possível enviar ao Legislativo duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano, por isso o governo optou por esperar até janeiro para mandar o novo texto.

A ideia do governo era economizar em 2018 cerca de R$ 1 bilhão. Citando números de demissões voluntárias feitas em anos anteriores, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que cerca de 5 mil servidores poderão aderir ao PDV.

Condições. A nova MP manterá os incentivos para que os servidores peçam demissão voluntariamente, que é o pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado. Continua vedada a adesão de servidores em estágio probatório ou que tenham cumprido os requisitos legais para a aposentadoria. A MP também trará novamente a possibilidade de o servidor pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas. Quem optar por essa medida terá o pagamento adicional de meia hora diária como incentivo.