PERGUNTAS & RESPOSTAS

1.

Quem tem direito ao ressarcimento?

Poupadores que integram as ações coletivas representadas no acordo. Quem não faz parte dessas ações e reclama indenização poderá aderir, num prazo a ser divulgado. Mas terá de apresentar as comprovações exigidas e retirar eventual ação isolada. Ações individuais não farão parte do acordo e continuarão tramitando na Justiça. Há cerca de 1,1 milhão de ações que pedem ressarcimento por perdas nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Falta definir se uma pessoa que não entrou com ação individual poderá aderir agora a ação coletiva.

2.

Como ocorriam as perdas para os poupadores?

Para combater a hiperinflação, o governo lançava planos para controlar os preços. Na esteira desses planos, havia mudanças nos índices de remuneração das cadernetas de poupança. Depósitos feitos antes do lançamento de um plano deveriam ser remunerados pelo método usado no momento da aplicação. Mas, quando um plano era lançado, os bancos trocavam o rendimento de todos os depósitos.

3.

Como posso aderir posteriormente?

A Justiça vai definir se uma pessoa que ainda não entrou com ação individual poderá aderir a ação coletiva. Se você já tem ação individual, provavelmente terá prazo de 6 meses a partir da homologação do acordo para ingressar com uma ação coletiva. É preciso levantar todos os documentos, como cópias de extrato de poupança mostrando depósitos anteriores e posteriores ao período dos planos e aderir a uma coletiva. Para obter informações sobre um grupo ou uma ação coletiva mais próxima, pode entrar em contato com instituições como Procon, Proteste, Idec e outras instituições de direito do consumidor.

4.

Como será feito o pagamento?

O acordo prevê escalonamento para o pagamento, levando em conta os valores a receber pelo poupador – os mais altos poderão ser parcelados. A idade do beneficiário também pode ser levada em conta. Não terão direito autores de ações que já prescreveram.

5.

Quais são os detalhes do acordo e quando mais informações serão divulgadas?

Detalhes não foram divulgados oficialmente por causa da necessidade de homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal. As partes temem que a divulgação prévia dos detalhes seja questionada legalmente. A ideia é que a minuta do acordo seja concluída na próxima semana e encaminhada imediatamente ao Supremo. Se o calendário previsto na reunião entre bancos e poupadores for confirmado, o acordo pode ser firmado oficialmente ainda este ano.