Emenda Arnaldo Faria de Sá

Finalmente ganhou a grande imprensa a emenda que garante ao aposentado por invalidez do serviço público, desde que ingresso no sistema até 2003, proventos

integrais e pares com os membros em atividade. A mesma regra valeria, segundo o noticiado, para o aposentado do RGPS. O PSDB está de parabéns por encampar essa justa luta, baseada na emenda 14, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao texto da reforma, ainda na comissão especial. Ignorada pelo relator Arthur Maia (PPS-BA) e agora revigorada, essa expectativa de conquista é a mais justa medida para quem está impedido de trabalhar e não pode custear tratamentos e remédios caros com proventos proporcionais aos salários já um tanto baixos dos membros em atividade. O caso do policial e do agente carcerário podem ser lembrados aqui. Não é verdade que o governo tenha “cortado até o osso” o texto original da PEC 287. Esse contingente de servidores é um tanto reduzido e não impacta significativamente, de maneira nenhuma, os orçamentos dos entes públicos pensionadores. As linhas-mestras da reforma da Previdência não serão afetadas, portanto. Esperamos que não só a liderança do PSDB se mantenha firme nessa luta, mas que a ela se juntem as demais lideranças partidárias. Convém ainda lembrar que esse mesmo tema já é tratado pela PEC 56/2014, em estado adiantado no Senado, após aprovação maciça pela Câmara dos Deputados. Que Deus ilumine os congressistas, sensibilizando-os para uma causa que é, na verdade, 100% humanitária.

FLAVIO CAPEZ

flaviocapez@uol.com.br São Paulo