Privilégio adquirido
Segundo dados da OCDE, organização que reúne os países ricos e alguns emergentes, o Brasil gasta em média por ano US$ 3,8 mil, ou R$ 12,5 mil pelo câmbio atual, com cada estudante do ensino básico, isto é, o fundamental e o médio.
Recente estudo do Banco Mundial sobre as despesas públicas no Brasil apontou que o custo anual de um aluno em universidade federal é de R$ 40,9 mil. O mesmo relatório, em outra seção, mostrou que o gasto público com saúde per capita no Brasil é de US$ 1.134, ou R$ 3,7 mil por brasileiro.
Esses números alimentam toda a sorte de discussões. Será que gastamos demais com universitários e de menos com alunos do ensino básico? A despesa com saúde é adequada, comparando-se com outros países de renda parecida com a do Brasil?
Todo o dinheiro que financia esses serviços sai do bolso dos contribuintes brasileiros, incluindo os pobres, que pagam elevados impostos indiretos. É, portanto, natural e saudável que o conjunto da sociedade avalie se o bolo da despesa pública está sendo adequadamente repartido.
Nesse sentido, seria interessante perguntar aos contribuintes se eles acham justas as seguintes despesas: o governo brasileiro gasta, por ano, R$ 127.692,40 com cada militar reformado; R$ 99.217,90 com cada pensionista ligado à carreira militar; e R$ 68.115,90 por aposentado ou pensionista do serviço público civil na esfera federal.
Os números são esses mesmos, relativos a 2016, e estão no documento Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, recém-divulgado pelo Ministério da Fazenda.
Assim, do dinheiro arrecadado de todos os brasileiros num ano, a parte que cabe a cada militar reformado é três vezes maior do que a parcela de cada aluno de universidade federal, dez vezes maior do que o dispêndio com cada aluno do ensino básico e 34 vezes maior do que a quantia gasta com saúde pelo governo para cada brasileiro.
Já a parte que vai para cada funcionário público aposentado (ou pensionista do serviço público) é 70% maior do que o gasto com cada universitário federal, 5 vezes maior do que a despesa por aluno do nível básico e 18 vezes maior que o dispêndio com saúde per capita.
Os números acima referem-se ao déficit da Previdência do setor público federal, civil e militar, “per capita”, isto é, o déficit dividido pelo número de beneficiários. Desconta, portanto, as contribuições de militares e servidores da ativa, e é efetivamente a conta que sobra para os contribuintes como um todo.
Os dados da Fazenda mostram ainda que o Brasil gasta por ano R$ 10.715,50 por aposentado e pensionista rural e R$ 1.501 por beneficiário urbano do RGPS, o regime previdenciário do setor privado. Novamente, trata-se do déficit per capita, com contribuições descontadas.
É espantoso que, num país em que a metade mais pobre dos trabalhadores ganha R$ 747 por mês (ou R$ 8.964 por ano), segundo dados recém-divulgados, e em que uma gravíssima crise fiscal põe em xeque as perspectivas de crescimento econômico sustentado e duradouro, o governo gaste dezenas, ou mais de uma centena, de milhares de reais por ano com cada aposentado do setor civil ou militar do setor público.
Mas esse é um problema que, infelizmente, não seria solucionado nem pela reforma da Previdência cada vez mais capenga que o governo Temer tenta aprovar, com chances crescentemente reduzidas.
Na verdade, aqueles gastos astronômicos estão na categoria de direitos adquiridos, consagrados segundo as regras absurdamente injustas e irresponsáveis do momento em que os benefícios foram concedidos. A proposta de elevar de 11% para 14% a contribuição de servidores ativos e inativos é uma tentativa (também parada no Congresso) de diminuir levemente o rombo. Mas não tem jeito. A conta está nas mãos das gerações que nem estavam vivas quando os direitos foram “adquiridos”.
O governo brasileiro gasta, por ano, R$ 127.692,40 com cada militar reformado