Desoneração da folha não garante emprego

Governo alega que perde arrecadação sem que trabalhadores sejam beneficiados com novas vagas; setores favorecidos questionam dados

Os setores da indústria que mais apresentaram emendas para manter a desoneração da folha de pagamento não necessariamente reverteram esse benefício na criação de novos empregos ou na manutenção da força de trabalho desde a criação do benefício fiscal, em 2012.

O governo alega que a mudança de tributação da folha de salários para o faturamento dessas empresas apenas onerou o Tesouro sem preservar as vagas com carteira assinada. Dados apresentados pela equipe econômica à comissão especial que trata do projeto de reoneração da folha na Câmara mostram que o custo fiscal de cada emprego gerado ou mantido nos setores desonerados foi de R$ 58 mil a R$ 67 mil por ano – mais que o triplo dos valores dos salários nessas companhias.

Ou seja, o governo está deixando de arrecadar entre R$ 4,8 mil e R$ 5,6 mil por mês para cada trabalhador empregado nesses setores, enquanto os salários médios de admissão não passam de R$ 1,7 mil, de acordo com dados do Caged.

O projeto de lei da reoneração recebeu 85 emendas que buscam – em sua maioria – preservar a tributação vantajosa para diversos segmentos. Os campeões de pedidos são os setores de transporte ferroviário e rodoviário de cargas (16), têxteis e confecções (9) e móveis (6).

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Daniel Lutz, questiona os dados apresentados pela Fazenda. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, alega que o custo fiscal da desoneração para o setor é da ordem de R$ 30 milhões por mês, mas os salários pagos aos cerca de 300 mil trabalhadores da indústria têxtil ultrapassam os R$ 450 milhões mensais.

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) não respondeu à reportagem.