Rouanet reembalada
Ministro da Cultura rebate críticas sobre a nova Lei Rouanet
Com a nova IN, é possível trazer verba não incentivada e potencializar a presença das empresas, o que não era permitido” Eduardo Saron DIRETOR DO ITAÚ CULTURAL
A expectativa é de que as modificações incentivem patrocinadores a fazer seu investimento em eventos literários e facilitem a execução dos projetos” Luis Antonio Torelli PRESIDENTE DA CÂMARA BRAS. DO LIVRO
As mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, formalizadas nesta quintafeira, 30, pelo Diário Oficial da União, dividiram opiniões no mundo cultural. Ao todo, são sete alterações fundamentais. Em evento em São Paulo, no Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, defendeu as mudanças, feitas por meio de instruções normativas (IN), mas afirmou que as decisões podem ainda ser reavaliadas. “Não temos a pretensão de estar imunes a erros.”
Em seu discurso, após apresentar os principais pontos instaurados pelas IN, Leitão pediu para que as pessoas tentem entender os motivos pelos quais foram feitas as alterações. “Quero que avaliem as mudanças a partir dos princípios que nos orientaram.”
O ministro citou questões levantadas pelo Estado, em análise publicada na quinta-feira, 30, como o uso de medidas compensatórias, para quando o proponente não completar o projeto em sua totalidade. “Antes, se, porventura, o proponente deixasse de cumprir algo, digamos, correspondente a um por cento do projeto, a única punição existente era a devolução de todos os recursos, algo absurdo e equivocado.”
Para Leitão, o fato de um projeto não conseguir atingir 100% da sua totalidade não significa, necessariamente, má fé. “Às vezes, problemas objetivos impedem que se cumpram 100% do projeto, mas isso não significa má fé, dolo ou fraude. Óbvio que, quando identificarmos fraude, seremos implacáveis na identificação e na punição em âmbito administrativo.”
O ministro defendeu ainda que a gestão do MinC seja responsável por evitar possíveis problemas causados por outra alteração, a que eleva de 20 para 50% o limite de gastos no projeto com cônjuges ou parentes do proponente. “O objetivo dessa medida é contemplar uma série de atividades como, por exemplo, as de circo, onde há uma relação familiar. Vimos que não havia sentido de impedirmos que artistas de um circo não recebessem cachês por meio da Lei pelo fato de serem parentes dos donos do circo.”
Por isso, para evitar qualquer tipo de fraude, Leitão prega o fortalecimento da fiscalização. “O MinC tem que exercer seu papel, de analisar, habilitar os projetos, acompanhar a realização e fiscalizar a execução, visando o interesse público.”
O ministro defende também um planejamento com governos estaduais para ampliar a utilização da Lei Rouanet em áreas desfavorecidas. “Temos que persuadir mais empresas nessas regiões para utilizar a Lei Federal de Incentivo à Cultura.” Para mudanças que envolvem alterações diretas na lei, Leitão defende o diálogo com o Congresso. “Queremos chegar a um Projeto de Lei de consenso, para que possa tramitar tranquilamente e ser aprovado ainda ano que vem”. A ideia é criar um cronograma de debates para debater a modernização da Lei.
Sou muito defensora da lei. Olho para ela com muito carinho. Vejo essas mudanças como um aprimoramento”
Lia Vissoto
DONA DA A CINNAMON COMUNICÃO
Não foi uma reformulação, foi uma atualização nos procedimentos da lei. Era uma modernização necessária”
Eduardo Barata PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TEATRO (APTR)