Alerta para a rota do caos
Caso a dívida pública continue crescendo e seja mantido o quadro apontado pelas recentes pesquisas eleitorais para 2018, com forte liderança dos candidatos dos movimentos populistas, tanto de direita como de esquerda, o Brasil corre sério risco de voltar a 2015, quando as agências de risco retiraram do País a categoria de grau de investimento.
Naquela época, os indicadores de nível de atividade, como crescimento, inflação, renda e emprego, mas principalmente os indicadores fiscais, sustentavam dramática trajetória de deterioração. Analistas e agentes econômicos voltavam a falar de risco de solvência fiscal em nível federal e estadual.
Pouco depois houve o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar de todas as mudanças na orientação da política econômica e das reformas implementadas pelo novo governo, pela equipe econômica e pelo Congresso Nacional, o rating do País ainda sustenta outlook negativo pelas principais agências de risco. Nesse mesmo contexto, a não aprovação da reforma da Previdência é um possível gatilho para mais um downgrade.
Muitos alegarão que os indicadores já apontam, mesmo que incipiente, uma retomada do crescimento econômico, queda do desemprego e aumento da renda. Mas, certamente, para essa retomada se consolidar urge no curto prazo a aprovação da reforma da Previdência. O cumprimento do teto dos gastos já é difícil para 2018 e sem essa reforma, mesmo com efeitos pequenos no curto prazo, o rompimento é quase certo para 2019.
Sem a reforma e com a materialização de um resultado eleitoral adverso, com eleição de um candidato populista, o risco é de que o produto interno bruto (PIB) volte para o terreno negativo em 2018. Ao contrário, caso se materialize o cenário mais provável, de aprovação de 60% da proposta do governo para a Previdência, e com expectativas de continuidade da atual agenda econômica de reformas a partir de 2019, o crescimento para 2018 deverá atingir 2,8%.
A resposta para essa questão depende, exclusivamente, dos nossos políticos e da eleição do próximo ano. A não aprovação da reforma da Previdência será um atestado de miopia intelectual da maioria dos nossos congressistas.
Além disso, poderá acirrar, ainda mais, os riscos de vitória de candidatos de extrema direita ou esquerda. Torna-se imprescindível que os políticos e partidos de centro-direita parem de se “bicar” e se unam para garantir um futuro melhor para o País.
Apesar de todas as dificuldades, na conjuntura política presente, é possível a formação de uma coalizão de centro-direita que permita vitória nas eleições de 2018. Não menos importante, faz-se necessário e fundamental que essa coalizão elabore um programa socioeconômico comprometido a preservar a continuidade das reformas, com o perfil, a mentalidade e a qualidade da atual equipe econômica. É importante que esse programa responda à principal fragilidade do atual cenário econômico, ou seja, dar prioridade a uma meta de superávit primário de 2,5% do PIB ao ano, pano de fundo para a sustentação do crescimento econômico.
É também essencial para adquirir credibilidade perante os agentes econômicos, internos e externos, um robusto programa de privatização das atividades empresariais exercidas pelo governo, o que, sem dúvida, seria a melhor forma de efetuar um saneamento na ética da gestão do dinheiro público, combatendo a corrupção e propiciando o fim da geração de “cabides de empregos” políticos, contribuindo para a capacidade técnica e eficiência dessas empresas.
Toda a melhora verificada nos indicadores econômicos até o momento, inclusive com relação ao crescimento, não será sustentável sem a volta dos investimentos. O Brasil tem baixa capacidade de poupança – cerca de 15% ao ano, quando se fazem necessários, no mínimo, 20% ao ano para um crescimento sustentável de médio e longo prazos –, portanto, dependemos de captar recursos e tecnologia de países desenvolvidos.
Entre 2014 e 2017, os investimentos acumulam queda de 30%. Vale lembrar que temos uma tradição de ciclos denominados “voos de galinha”. A produtividade total dos fatores entre 1985 e 1990 caiu 5,5%, entre 1990 e 1997 houve uma elevação de 9,2% e, finalmente, entre 2012 e 2016 recuou 5,8%. Este último resultado se deve ao governo da presidente Dilma e seus planos mirabolantes, como a “nova matriz econômica” que pôs um fim no tripé do crescimento sustentável, composto por responsabilidade fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante.
Some-se a isso um dos maiores “estelionatos eleitorais” entre 2013 e 2015, na forma de diversas políticas implementadas com o objetivo de reeleger a presidente e manter o PT no poder, como incentivos ao consumo por meio de créditos subsidiados, com forte redução das tarifas de energia elétrica e dos preços dos combustíveis; créditos para aquisição da casa própria e automóveis e centenas e bilhões de créditos subsidiados, via bancos oficiais, beneficiando empresas e setores eleitos pelo governo. O resultado de todas essas manipulações na economia fez com que houvesse nesse período um aumento expressivo da dívida pública, de cerca 52% em 2010 para 75,0% do PIB neste ano.
Apesar desse cenário, há motivos para acreditar que os congressistas e o governo continuem a trabalhar para a aprovação das propostas do presidente Michel Temer e de sua equipe econômica, por meio de reformas e normativos. Basta ver as medidas implementadas nos últimos 18 meses, como a PEC do Teto dos gastos, a nova Lei das Estatais, a reforma do ensino médio, a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro, a troca da TJLP pela TLP, o amplo programa de privatizações e concessões, a reforma trabalhista, a Lei da Terceirização e o plano de recuperação fiscal dos Estados. Tudo isso leva a crer que nossos políticos estejam atentos aos riscos de expor a sociedade a mais uma década perdida e, sendo assim, assumam a responsabilidade de evitar o caos.
Tudo leva a crer que os políticos estejam atentos aos riscos de outra década perdida