Corrupção é causa de 70% de ações com foro

Cerca de 70% das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo autoridades com prerrogativa de foro – como parlamentares, ministros e governadores – tratam de crimes relacionados à prática de corrupção. A estimativa foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e divulgada ontem pela manhã em evento pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Atualmente há 95 ações penais e 439 inquéritos no STF, todos com envolvimento de autoridades que têm o chamado foro privilegiado. Já no STJ – responsável por analisar casos relacionados a governadores e conselheiros de Tribunais de Contas – existem 72 ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.

Ainda de acordo com o balanço divulgado ontem pela PGR, neste ano foram realizadas ao menos 40 operações de combate à corrupção em todo o País.

Os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas investigadas em casos de corrupção devem gerar o recebimento de R$ 24 bilhões aos cofres públicos, segundo dados da PGR. O levantamento não traz quais acordos estão incluídos nesse dado.

Pelo balanço divulgado, foram firmados 18 acordos de leniência – espécie de delação premiada feita pelas empresas. A maior multa estabelecida em acordos desse tipo foi a da J&F, de R$ 10,3 bilhões.

O balanço da PGR também define a delação premiada como um “fator importante para aprimoramento do trabalho de combate à corrupção”.

De acordo com os números da Procuradoria-Geral, cerca de 200 pessoas tiveram acordos de delação homologados apenas nos processos referentes à Operação Lava Jato. Somando a atuação da PGR, no Supremo, com a do MPF na Justiça de primeira instância, a Lava Jato tem atualmente 293 acordos de delação. No balanço, a PGR destaca ainda que a delação também foi um “instrumento decisivo” para o aprofundamento das investigações.