Ensino religioso trava Base Curricular
Em debate final, Ministério da Educação sugere equiparar área a Linguagens e Matemática, o que desagrada a conselheiros de Educação
O ensino religioso foi um dos temas que mais causaram polêmica ontem no primeiro dia de discussões da nova versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Conselho Nacional de Educação. Isso porque o texto apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) prevê que Religião seja considerada uma área do conhecimento, como Matemática ou Linguagens, o que desagradou a conselheiros que participaram do debate. Segundo a lei, o ensino religioso é de matrícula facultativa em escolas públicas.
A Base vai determinar quais são os objetivos de aprendizagem para as escolas de todo o País, em todas as etapas de ensino. Essa é quarta versão do documento, que deve ter um parecer final votado até quinta-feira pelo conselho. Também serão estabelecidos prazos para que a regra seja implementada.
O ensino religioso não fazia parte da versão anterior e foi incluída agora pelo governo, com caráter não confessional. A intenção é de que a área seja apresentada como Sociologia das Religiões ou Ciência das Religiões. A informação foi apurada com conselheiros, pois o documento não foi divulgado para a imprensa até a noite de ontem.
A Associação dos Jornalistas de Educação (Jeduca), em nota, pediu que o texto seja tornado público, porque “a sociedade tem o direito de conhecer, com antecedência, a proposta que está servindo como pilar” para a discussão. O MEC tem respondido que o texto pode ainda ter mudanças e só será conhecido quando estiver finalizado.
O conselho volta a discutir hoje cedo a BNCC e o ensino religioso será um dos focos. Versões iniciais da Base chegaram a considerar a religião.
O último texto, porém, apontava que não trataria da área porque tinha “caráter optativo” e seria competência de Estados e municípios. Dizia o texto: “Não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação”.
Em setembro deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é inconstitucional oferecer ensino confessional em escolas públicas, apesar de reafirmar que ele é facultativo. O órgão julgou improcedente uma ação da Procuradoria-Geral da República que questionava o modelo da área de religião na educação brasileira.
Além dessa decisão, o governo argumenta que houve diversas contribuições de grupos da sociedade civil, pedindo a volta do ensino religioso à Base. Desde abril, o CNE recebeu centenas de sugestões de mudanças no texto final, e algumas foram incorporadas pelo MEC.
“A decisão do STF não muda nada. Para mim isso esse argumento é cortina de fumaça. A inserção do ensino religioso agora é resultado de pressão de grupos de interesse”, diz o pesquisador da Ação Educativa e professor de Direito da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes.
Gênero. Fora o ensino religioso, o texto deve manter a exigência de que as escolas alfabetizem as crianças até o fim do 2.º ano do ensino fundamental (e não do 3.º ano, como é hoje).
A nova versão da Base não deve fazer menções claras a questões de gênero e de orientação sexual, como havia em versões anteriores.