Mesmo que seja aprovado algo mais do que uma reforma desidratada, o rombo estará longe de ser equacionado.
Ogoverno federal manobra para arrancar do Congresso alguma reforma da Previdência Social ainda em 2017. Todos os argumentos técnicos foram repetidos à exaustão. A reforma é exigência da aritmética. Como está, a conta não fecha. A despesa da Previdência Social consome 64% das receitas do governo federal e o rombo cresce cerca de R$ 50 bilhões por ano. A falta de avanço nessa matéria compromete o futuro dos jovens que iniciam as atividades profissionais agora e, mais ainda, o das gerações seguintes. Cálculos da Fazenda mostram que, se nada se fizer, em 2035 a contribuição do trabalhador ao INSS teria de subir a 60% do salário bruto só para bancar as aposentadorias. Até agora, nenhum economista contestou essa conta.
Na semana passada, o IBGE revelou mais um imperativo demográfico que exige a reforma. Em apenas um ano – o de 2016 –, a expectativa de vida ao nascer aumentou em mais 3 meses e 11 dias: para 72,2 anos, no caso dos homens; e para 79,4 anos, no das mulheres. Ou seja, continua aumentando o tempo em que o sistema tem de pagar aposentadoria.
Daqui a alguns anos, os políticos que agora se opuserem a esse encontro de contas correm o risco de serem lembrados como sabotadores da aposentadoria dos brasileiros. Em 1998, aparentemente para atender a pressões da colônia armênia, o então deputado federal tucano Antônio Kandir votou contra a reforma, embora seu partido tenha fechado questão sobre a matéria. Deu depois a desculpa esfarrapada de que apertara o botão errado. Com isso, a aprovação do projeto de reforma da Previdência acabou por ser rejeitado na Câmara dos Deputados, por apenas 1 voto.
O PT é contra porque é contra, e não por convicção ideológica. Em 2016, Dilma avisou que a reforma da Previdência era absolutamente necessária e encarregou o então ministro Joaquim Levy de colocar em marcha o processo de aprovação. Portanto, naquela ocasião, o PT, partido da então presidente da República, era a favor. Hoje, mesmo após o agravamento das contas, o PT mantém oposição sistemática ao governo, mesmo em matéria de tamanha importância.
O PT não está sozinho. O PSDB também vacila, como atesta o atual presidente dos tucanos, Alberto Goldman. Mas esse é um caso para psicanálise, que, aí, também pode ser chamado de síndrome Kandir. E há a turma da fisiologia que apenas vê no projeto da reforma chance para extorquir facilidades do governo.
Convém passar mais um aviso aos navegantes. Mesmo que seja aprovado algo mais do que o desidratado projeto de reforma, o rombo estará longe de ser equacionado. Será só um pasito na direção correta. Os fatores estruturais responsáveis pelos atuais déficits se aprofundam. Entre os efeitos da transformação das relações de trabalho está a maior dificuldade de garantir contribuições ao sistema. E a demografia também trabalha contra. A população envelhece, vive mais e consumirá mais tempo de aposentadoria.
Mais à frente, novas e profundas reformas terão de ser feitas para que a cobertura das despesas da Previdência dê conta do recado.