Fachin manda bloquear obra pivô da queda de Geddel
A pedido da PGR, Fachin congela parte de empreendimento para o qual o ex-ministro havia pedido liberação em área tombada de Salvador
O ministro Edson Fachin ordenou a indisponibilidade de parte de sete prédios erguidos ou em construção em Salvador que teriam recebido dinheiro de empresas ligadas à família de Geddel Vieira Lima. Entre eles, está a obra pivô do pedido de exoneração do ex-ministro.
Com a justificativa de que vê “indícios suficientes” da prática do crime de lavagem de dinheiro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a indisponibilidade de parte de sete edifícios construídos ou em construção em Salvador, que teriam recebido aportes de dinheiro de empresas ligadas à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDBBA). Entre eles está o La Vue, pivô do pedido de exoneração do peemedebista da Secretaria de Governo em novembro do ano passado.
A decisão atende a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na denúncia contra Geddel, seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), a mãe dos dois, Marluce Vieira Lima, dois assessores da família e o engenheiro Luiz Fernando Machado da Costa Filho, dono da construtora Cosbat Construção e Engenharia.
O valor total de bens da família Vieira Lima tornado indisponível é de R$ 13 milhões, referente a investimentos em empreendimentos da Cosbat em Salvador. Na decisão, Fachin afirmou que “ressoam indícios de que os denunciados aplicaram altos valores em investimentos no mercado imobiliário, tanto que confirmada a aquisição, perante a empresa Cosbat Construção e Engenharia, de várias cotas de participação em imóveis em construção no Estado da Bahia”. Ao menos R$ 5,2 milhões foram repassados em dinheiro pela família Vieira Lima à empresa, conforme denúncia da PGR.
A Polícia Federal apontou indício de lavagem de dinheiro quando, nos desdobramentos das investigações da Operação Tesouro Perdido, que resultou na apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento, recebeu de Machado uma lista de investimentos feitos pela família Vieira Lima em empreendimentos da Cosbat. Segundo relato do engenheiro à PF, os pagamentos foram feitos por meio de cheques e dinheiro em espécie.
Pivô. Na lista entregue pelo engenheiro constam dois cheques emitidos pela M&A Empreendimentos, empresa que leva as iniciais dos pais de Geddel, Marluce e Afrísio – morto em janeiro deste ano. São pagamentos nos valores de R$ 1,7 milhão e R$ 161 mil, respectivamente em 2014 e 2015, referentes ao Edifício La Vue, cujas obras, estão paralisadas desde novembro do ano passado por determinação da Justiça Federal. Na decisão, Fachin ordenou a indisponibilidade de 20% do empreendimento.
O imbróglio em torno da construção do prédio foi determinante para a saída de Geddel do governo do presidente Michel Temer. O peemedebista pediu exoneração depois de ser acusado pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, de tráfico de influência.
Localizada em área nobre da capital soteropolitana, a obra estava sendo construída no entorno de área tombada e, por isso, havia a recomendação de que não ultrapassasse limites de altura determinados pelo Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan).
Calero afirmou ter sofrido pressão de Geddel, que à época era um dos mais poderosos ministros de Temer, para que o Iphan, órgão subordinado ao Ministério da Cultura, liberasse a construção do prédio mesmo com recomendação técnica em sentido contrário.
À época, Geddel disse ao Estado que adquiriu um apartamento no La Vue e negou ser “sócio oculto” do empreendimento. A defesa do ex-ministro, que está preso desde setembro deste ano no caso dos R$ 51 milhões, foi contatada ontem, mas preferiu não se manifestar.
A assessoria da Cosbat também foi acionada, mas não deu retorno até a conclusão desta edição. O ex-ministro Marcelo Calero não atendeu ao telefone.