Credores externos vencem disputa sobre navio da OSX
Detentores estrangeiros de bônus emitidos pela OSX-3 Leasing, para financiar a construção de navio-plataforma para a OSX, do empresário Eike Batista, ganharam o direito de preferência para receber os pagamentos da empresa. Eles venceram, no Superior Tribunal de Justiça, uma batalha que teve começo em 2014. O caso foi iniciado com o pedido de penhora do navio pelo BTG Pactual, após a execução de uma dívida de aproximadamente US$ 27 bilhões da OSX. Representados pelo escritório Felsberg, os credores que adquiriram US$ 500 milhões em bônus emitidos pela OSX-3 protestaram sob o argumento de que, como detentores da hipoteca do navio dada em garantia, tinham direito de preferência nos pagamentos.
» Revés. Os bondholders haviam perdido a causa em primeira e segunda instâncias nos tribunais de São Paulo, com o entendimento dos juízes de que o navio-plataforma estava em águas brasileiras e que a hipoteca não tinha validade no País, visto que foi registrada na Libéria. Tal decisão deixou a indústria naval e financiadores estrangeiros inquietos, uma vez que há cerca de 500 embarcações atracadas na costa brasileira com registro estrangeiro. Sobretudo, causou estranheza porque a decisão desrespeitou tratados internacionais do direito marítimo assinados pelo Brasil. O BTG Pactual saiu do processo, por meio da venda desse crédito, há cerca de um ano.
» Em conversas. O presidente da Oi, Eurico Teles, reuniu-se ontem, 7, com o gestor Dan Gropper, do fundo Aurelius Capital, um dos principais credores da companhia. O encontro deixou ressabiados os acionistas Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, e Pharol, antiga Portugal Telecom, que foram impedidos pela Justiça de atuar diretamente na formatação do plano de recuperação da Oi. Agora, eles temem que os diretores da empresa se aproximem das demandas de credores internacionais, que exigem uma fatia maior da tele em troca do abatimento das dívidas.
» Enquanto isso... Para evitar esse desfecho, o Société Mondiale tem se movimentado na Justiça para bloquear o direito de voto do Aurelius como credor, assim como de outros "fundos abutres", sob o argumento de conflito de interesse, já que o plano dos bondholders prevê a tomada de controle da Oi. Procurada, a tele não informou se fechou acordo de confidencialidade nas discussões com o Aurelius.
» Vida nova. Roberto Dagnoni, idealizador de diversos projetos de tecnologia da antiga Cetip, se uniu a Marcelo Maisonnave, Eduardo Glitz e Pedro Englert, todos ex-XP, como sócio investidor e conselheiro da plataforma de desconto de recebíveis Monkey Exchange. O propósito da fintech é oferecer solução de financiamento mais barata para cadeias de fornecedores da grande indústria por meio de recebíveis, que são negociados virtualmente na plataforma junto a potenciais investidores, especialmente Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), numa espécie de leilão.
» Mudança de ares. Dagnoni deixou a B3 em setembro, onde ocupava o cargo de vice-presidente executivo da área de financiamento, mesmo segmento que chefiava na Cetip antes da fusão da BM&FBovespa.
» Natal feliz. A queda dos juros deve impulsionar as vendas do Natal. Ao menos é o que espera a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que revisou a expectativa de crescimento de vendas para o período de 4,8% para 5,2%. Outra boa notícia, segundo a entidade, é que dos cerca de 74,1 mil temporários contratados para o período, 30% deverão ser efetivados.
» Sem espera. Enquanto o governo conta os votos para ver se emplaca a reforma da Previdência, o segmento cresce a taxas expressivas no setor privado. O produto tem atraído até mesmo as pequenas e médias empresas, cujo orçamento para oferta de benefícios aos colaboradores é mais enxuto. A Brasilprev, empresa de previdência privada do Banco do Brasil, viu suas reservas crescerem 30% neste segmento ao final de setembro ante igual intervalo de 2016. Tal desempenho foi possível mesmo que a discussão da reforma da aposentadoria social ainda não tenha, segundo especialistas, trazido forte impulso para a iniciativa privada.
» Segurança. O compartilhamento de riscos entre operadoras de planos de saúde, algo já usado em cooperativas do setor, como as Unimeds, terá regulamentação própria. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará as normas hoje, 8, no Diário Oficial da União, e as regras valerão já no início de 2018. O objetivo é, além de aumentar a transparência, ajudar alguns planos de saúde a se sustentarem de forma compartilhada, garantindo a continuidade de assistência à saúde ao beneficiário, a aderência às regras prudenciais e o fortalecimento da solvência das operadoras no setor.