Barril de pólvora
Segundo informações que circularam na manhã desta quinta-feira, a reforma da Previdência não contava nem com 250 votos garantidos na Câmara, muito distante dos 308 necessários. Contagens mais pessimistas desenhavam um quadro ainda pior para o governo.
Por outro lado, cerca de 60 votos adicionais eram considerados passíveis de serem conquistados, e cerca de 200 eram contrários (ou tendiam a ser) à reforma da Previdência.
O governo precisa de 308 votos para aprovar a reforma da Previdência na primeira votação na Câmara. E a oposição precisa de 206 votos para impedir que isso ocorra. Numa conta simples, dá para notar que Michel Temer e seus auxiliares têm de conquistar praticamente todos os votos dos indecisos para saírem vitoriosos, e mesmo assim vão para uma votação apertadíssima.
Não é à toa, portanto, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), já fala em deixar a votação da reforma da Previdência para 2018. É um “timing” curioso, entretanto, já que dez em dez analistas da cena política repetem há muito tempo que, se a Previdência não for votada em 2017, fica para o próximo governo, já que, em ano eleitoral, seria impensável colocar em votação algo tão delicado para parlamentares em busca da reeleição.
Como a política está muito longe de ser uma ciência exata, quem sabe toda a sabedoria convencional sobre reformas da Previdência e anos eleitorais esteja prestes a ser posta de pernas para o ar em 2018. Mas não parece uma hipótese provável, razão pela qual o mercado financeiro operou com muito nervosismo ontem, com o dólar batendo numa máxima de R$ 3,315 e o índice Ibovespa chegando a cair 2,6% (no fim da tarde, o clima já era mais tranquilo, e o dólar era cotado a R$ 3,289 e a Bolsa caía 0,93%).
A reação inicial do mercado, entretanto, não deve ser desconsiderada. Participantes de reconhecido prestígio e competência, como Arminio Fraga, consideram que há complacência de investidores e operadores em relação aos riscos que a economia brasileira corre. Arminio considera o quadro fiscal gravíssimo, e pensa que são poucos os analistas que introjetaram o real tamanho do problema.
E, de fato, os números dão razão ao ex-diretor do BC. Entre 2000 e 2008, as receitas reais do governo federal cresceram em média a um ritmo quase um ponto porcentual mais rápido do que o da expansão das despesas. De 2009 a 2016, as receitas cresceram em média numa velocidade 4,3 pontos porcentuais inferior à das despesas. Em outras palavras, o crescimento da despesa “passou de passagem” e deixou a receita comendo poeira.
Alguém pode alegar que isso se deveu à terrível recessão que oficialmente durou de meados de 2014 ao fim de 2016, e que derrubou a arrecadação. E, de fato, a despesa correu mais de 8 pontos porcentuais à frente da receita em 2014 e 2015, e mais de 9 pontos em 2016.
Porém, mesmo em 2012 e 2013, quando a economia se desacelerou, mas ainda estava longe de caracterizar uma situação recessiva, a receita cresceu a um ritmo inferior ao da despesa em, respectivamente, 3,9 pontos e 1,5 ponto porcentuais.
O que provavelmente ocorreu a partir de 2012 é o que alguns economistas chamam de “mudança de regime”. O ritmo de crescimento da receita e da despesa, que por alguns anos fora equilibrado em razão de uma série de fatores ligados ao boom de commodities, mudou de forma duradoura. Não há como voltar no tempo, e o Brasil de hoje está diante da necessidade de fazer um ajuste fiscal primário (exclui juros) da ordem de cinco a seis pontos porcentuais do PIB, como lembrou ontem Arminio, o que é um esforço monumental.
A reforma da Previdência é apenas o primeiro passo na longa e dolorosa jornada desse ajuste dramaticamente necessário. Os deputados que se recusam a apoiar a reforma dançam em cima de um barril de pólvora.
Crescimento da despesa ‘passou de passagem’ e deixou a receita comendo poeira
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COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV