Rocha Loures vira réu no caso da mala com R$ 500 mil
Juiz de Brasília aceita denúncia do MPF contra Rodrigo Rocha Loures, filmado com R$ 500 mil
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e transformou o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também foi assessor do presidente Michel Temer, em réu no caso da mala de R$ 500 mil entregue por executivo da JBS. Gravado e filmado em negociações e ao receber a mala de dinheiro, Rocha Loures vai responder a processo por corrupção passiva.
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor do presidente Michel Temer, virou réu no caso da mala com R$ 500 mil entregue por um executivo do Grupo J&F. O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10.ª Vara Federal de Brasília, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Loures por corrupção passiva.
O ex-deputado foi gravado e filmado em negociações de recebimento de supostas propinas e também ao receber a mala de dinheiro, em São Paulo.
A denúncia é a mesma oferecida contra Temer por crime de corrupção passiva e que teve o prosseguimento barrado por decisão da Câmara. Após a decisão dos deputados, o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou para a primeira instância a parte da acusação que trata de Loures por ele não ter direito a foro privilegiado depois que deixou de ser parlamentar. A acusação foi retificada pelo procurador Frederico Paiva, na Procuradoria do Distrito Federal.
No entendimento do juiz, “há substrato probatório mínimo que sustenta a inicial acusatória, existindo, portanto, justa causa para a deflagração da ação penal”. Sarinho é o juiz auxiliar na 10.ª Vara Federal, responsável por processos que não envolvam lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso foi sorteado entre ele, o juiz titular Vallisney de Souza Oliveira e o substituo Ricardo Leite.
Loures foi filmado recebendo a mala do executivo da JBS Ricardo Saud. O ex-deputado, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), seria um intermediário entre o presidente e o empresário Joesley Batista. O pagamento era parte de R$ 38 milhões que Batista teria prometido para que o grupo político do presidente atuasse em assuntos de interesse da JBS no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Materialidade. Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que os relatos da acusação estão “materializados” nos relatórios policiais, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos colhidos na investigação feita pela Polícia Federal e PGR.
Sarinho lista 12 documentos que materializam a acusação contra Loures, como o áudio da conversa entre ele e Joesley, os relatórios de análises produzidos com base nas conversas interceptadas do ex-deputado e o depoimentos de Joesley, Saud e de Florisvaldo Caetano, todos do Grupo J&F. “Concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas”, afirmou o juiz em seu despacho.
A defesa de Loures não se manifestou. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que não comentaria o caso. No Planalto, auxiliares de Temer evitam falar sobre o tema. Alguns tentam afastar a relação de proximidade do presidente com o exdeputado, que tinha uma sala próxima ao gabinete presidencial.