Janela de oportunidade
Da aprovação da reforma da Previdência depende a saúde fiscal do País. Que tomemos Grécia e Portugal como exemplos a não serem seguidos.
A reforma da Previdência é um tema de difícil tramitação por mexer com privilégios que uma minoria capaz de mobilização e influência deseja manter intocados. Não foi por outra razão que governos anteriores, de diferentes matizes ideológicos, encontraram grandes barreiras em suas tentativas de resolver um problema há muito conhecido.
Torna-se ainda mais difícil debater com a sociedade a necessidade de sua aprovação quando está em andamento uma ruidosa campanha de falsidades responsável por disseminar a ideia de que o sistema previdenciário é superavitário e que, uma vez aprovada a reforma, os brasileiros “irão morrer de tanto trabalhar antes de se aposentarem”, entre outros disparates.
Amparando-se na apreensão da sociedade, atordoada por um bombardeio de mentiras, muitos congressistas escondem a sua própria tibieza no tratamento de tão grave questão por receio de uma suposta repercussão eleitoral negativa que poderiam ter caso decidam apoiar a aprovação da PEC 287/2016.
Tal tese foi desmontada por Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado. Em recente estudo, ele analisou o comportamento dos eleitores na eleição de 1998, ano em que a Câmara dos Deputados votou mudanças nas regras do INSS propostas pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Conforme informou a Coluna do Estadão, entre os que votaram a favor da idade mínima, 72% se elegeram. Já entre os que foram contrários a ela, apenas a metade conseguiu um novo mandato.
Os pontos de inflexão que no curso de nossa história resultaram em grandes avanços políticos, econômicos e institucionais derivaram da leitura arguta que homens e mulheres fizeram das circunstâncias e da coragem que tiveram para tomar as decisões exigidas por aqueles momentos cruciais, inspirados pelo interesse público, e não pela vaidade à espera de aplausos fugidios. Encontramonos hoje diante de mais uma dessas encruzilhadas que, a depender do caminho que escolhamos como Nação, poderá ser vista num futuro muito próximo como um decisivo passo dado na direção do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Quando escolheu a reforma da Previdência como uma das prioridades de seu mandato, o presidente Michel Temer lançou mais do que um debate acerca de uma medida de governo. Propôs, na verdade, um conjunto de medidas necessárias para salvar um sistema previdenciário à beira do colapso e, assim, permitir a construção de um futuro mais próspero. Tais medidas, é importante lembrar, fazem parte de um programa mais amplo de modernização institucional do País. Busca-se, com isso, a reconstrução do Brasil depois do desastre lulopetista.
Ontem, o Estado promoveu o Fórum Reforma da Previdência, que discutiu os pontos centrais do projeto em debate no Congresso Nacional. Marcos Lisboa, do Insper, por exemplo, avaliou que o Brasil está duas décadas atrasado na adoção de medidas que resgatem o INSS do abismo em que se encontra hoje. “Não fizemos as reformas quando elas eram necessárias. O resultado da irresponsabilidade com oportunismo foi o agravamento da crise”, disse.
José Márcio Camargo, da PUC-RJ, ressaltou que essa negligência no trato da questão previdenciária fará com que novas medidas tenham de ser discutidas futuramente, apesar de ressaltar a necessidade de aprovação imediata da atual proposta, mais enxuta.
Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, disse esperar que os partidos tenham “nitidez programática” para apoiar a aprovação da reforma, num claro recado ao PSDB.
A janela de oportunidade não pode ser desperdiçada. Da aprovação da reforma depende a saúde fiscal do País, fundamental para garantir direitos. “Ainda é possível fazer uma reforma da Previdência com respeito a direitos adquiridos, mas temos de fazê-la agora”, advertiu Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, durante outro evento que tratou do tema. Que tomemos a Grécia e Portugal como exemplos a não serem seguidos.