Projetos de infraestrutura para municípios
A linha de crédito criada pela Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) para o financiamento de estudos e projetos de obras de infraestrutura nos municípios paulistas poderá permitir que muitas prefeituras superem o maior obstáculo que enfrentam nessa área, que é sua limitada capacidade técnica.
Boa parte das administrações municipais não dispõe de corpo técnico preparado para elaborar estudos e projetos de engenharia. Por isso, mesmo nos casos em que há financiamento em órgãos estaduais ou federais, elas não conseguem executar obras reclamadas pela população em áreas como mobilidade urbana, saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos e iluminação pública.
A perda de capacidade de investimentos do setor público decorrente da severa crise financeira que afeta todos os níveis de governo igualmente compromete a execução de obras. Mas essa perda poderia ser compensada por investimentos privados na área de infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida da população. Na avaliação da Desenvolve SP, porém, a falta de projetos de boa qualidade que atraiam empresas privadas tornou-se um dos principais problemas para a realização de obras nos municípios.
Criou-se, assim, um quadro caracterizado por grande demanda de infraestrutura, mas também por escassez de projetos. É este quadro que se pretende mudar. A nova linha de crédito será destinada a empresas que tenham interesse em elaborar estudos e projetos que possam resultar em obras nos municípios.
O objetivo, diz Milton Luiz de Melo Santos, presidente da agência – criada pelo governo do Estado de São Paulo para financiar pequenas e médias empresas e também as prefeituras paulistas –, é permitir que os municípios executem projetos de infraestrutura de qualidade, sobretudo por meio de parcerias com investidores privados.
Chamada de Linha de Financiamento para Estudos em Projetos de Infraestrutura, a nova modalidade de crédito é destinada a empresas paulistas de consultoria de engenharia com faturamento anual de até R$ 300 milhões. O limite dos empréstimos será de R$ 1 milhão por projeto. Os recursos poderão ser aplicados na contratação de pessoal técnico, compra de programas, bancos de dados e equipamentos especializados e na participação de especialistas em congressos e seminários.