Acordo amplia conteúdo nacional nas plataformas
Em troca por Repetro, base governista sobe taxa local de 25% para 40%; regras valem para leilões de 2005 a 2015
Para conseguir aprovar a extensão do regime aduaneiro especial, Repetro, que isenta importações no setor de óleo e gás no Brasil, reduzindo assim as vendas da indústria nacional, a bancada de parlamentares do governo fechou um acordo com a indústria de máquinas e equipamentos. Foi combinado um aumento no conteúdo nacional das plataformas de petróleo, em troca de menor pressão sobre os parlamentares por mudanças de regras, informou o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), César Prata.
“Eles (parlamentares) deixaram bem claro que, se não fizéssemos mais pressão nos deputados, dariam o que quiséssemos em troca. Optamos por conseguir mais conteúdo local nas plataformas, que têm grande concentração de equipamentos. Era 25% e agora é 40%”, declarou. “Essas novas regras para conteúdo local agora vão virar projeto de lei, elas foram escritas a mais de dez mãos e já passaram pelo Ministério do Planejamento”, disse.
A Abimaq, assim como outras entidades que reúnem fornecedores de bens e equipamentos para a indústria do petróleo, tentava aprovar junto a parlamentares a emenda 12 da Medida Provisória do Repetro (MP 795/2017). Ela determinava que o benefício aduaneiro somente seria aplicado se não houvesse produto similar nacional. De acordo com Prata, em reunião com os parlamentares foi feito um acordo para que os empresários exercessem menos pressão na votação do Repetro. Em troca, seria dada maior proteção para a indústria nacional no projeto de lei sobre conteúdo nacional para a indústria de óleo e gás, que também deverá entrar logo em votação.
Regras. Para acelerar o processo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que discute há meses as novas regras do conteúdo nacional, convocou às pressas uma entrevista ontem. Na entrevista, o diretor geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que as medidas seriam apenas para os contratos de leilões passados, realizados entre 2005 (3.ª Rodada) e 2015 (13.ª Rodada). Nesse período, as regras para conteúdo nacional foram endurecidas.
Oddone afirmou que pelas novas regras devem ser contratadas 22 plataformas de petróleo para atender aos cerca de 200 contratos que aguardam por um waiver (isenção) do conteúdo nacional. A mudança atrairia para o Brasil investimentos de R$ 200 bilhões até o início da próxima década.
A ANP informa que para os próximos leilões estão valendo as regras que seriam utilizadas na 14.ª Rodada de Licitações, ocorrida em setembro de 2017. A diferença entre as duas normas está no porcentual de conteúdo local na construção de plataformas, o maior custo de uma campanha de exploração e produção petroleira.
Na 14.ª Rodada de Licitações da ANP, em setembro deste ano, foi exigido apenas 25% de conteúdo nacional. Segundo as regras do novo acordo, a exigência será de 40%, porcentual que beneficia a indústria local. A ANP nega a relação com o acordo divulgado pela Abimaq e em nota informou que “a proposta tornada pública vem sendo discutida com as entidades do setor há meses e não tem relação com qualquer outra discussão.”