Batista passa a ser alvo da CVM por uso de vantagem indevida

Órgão regulador abre processo contra Wesley Batista por ‘prática não equitativa’ na compra de contratos de dólar

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que abriu um processo sancionador para apurar a eventual participação do empresário Wesley Batista, dono da JBS, por prática não equitativa em compras de contratos de derivativos de dólar. A autarquia também abriu processo contra a própria JBS, Seara (que pertence ao grupo) e a J&F, holding da família, que foi vendida à Paper Excellence.

A prática não equitativa é a utilização de uma vantagem indevida por uma das partes envolvidas em um negócio.

Nos últimos meses, a defesa dos controladores da JBS tem trabalhado para convencer a CVM de que os Batistas não cometeram o crime de insider trading, que é o uso indevido de informação privilegiada antes do vazamento da informação de que Joesley e Wesley Batista haviam feito delação premiada.

Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que, se confirmada a prática não equitativa, a conduta não se configura em crime, mas sim uma infração administrativa.

Procurada, a JBS não comenta o assunto. A companhia esclareceu, por meio de sua assessoria, que “se mantém à disposição da CVM para quaisquer informações e esclarecimentos que se façam necessários em linha com as melhores práticas de governança e observando o interesse de seus acionistas e demais stakeholders”.

Em entrevista ao Estado, em novembro, o advogado Walfrido Warde, que defende o grupo, havia dito que não havia como enquadrar o caso dos Batistas como insider trading, já que eles, mesmo sabendo do grave conteúdo da delação, não tinham como prever o efeito que as revelações teriam sobre o dólar.

A Superintendência de Processos Sancionadores vai encaminhar à autarquia a instauração de novo inquérito para apurar possíveis violações aos deveres fiduciários dos membros do conselho de administração da JBS entre 2013 e 2017.

A defesa alegou que a decisão do grupo de montar posição de US$ 2,8 bilhões apostando que o dólar iria subir foi motivada por projeções de executivos que desconheciam o acordo de colaboração. A companhia já tinha montado, desde 2013, posições acima de US$ 2,5 bilhões em um prazo curto de tempo, em outras três ocasiões.