Estados terão ambiente para fazer ajustes

De acordo com Moreira Franco, ministro-chefe da Casa Civil, com a aprovação das reformas, as contas públicas irão melhorar de maneira generalizada. “Os Estados e municípios terão ambiente legal para fazer suas próprias reformas”, disse Moreira Franco, durante explanação no Fórum Estadão Reforma da Previdência. “Os prefeitos e governadores devem mobilizar seus vereadores e deputados, para que cumpram o dever de atender a obrigação de superar diferenças.”

Caso a reforma seja aprovada, Estados e municípios com regimes próprios previdenciários terão seis meses para instituir novas regras para seus funcionários. Caso não sejam modificadas no período, as regras da reforma previdenciária federal passarão a valer também para esses entes federativos.

Segundo os participantes no evento, essa mudança deverá criar um ambiente de melhoria econômica generalizada, já que muitos grandes municípios, capitais e Estados estão com as finanças seriamente comprometidas com a previdência do funcionalismo.

“Entes subnacionais têm tomada praticamente toda a receita”, disse Paulo Tafner, especialista em Previdência Social e pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). “Em alguns casos, os gastos vão além da receita.”

Tafner citou como exemplo São Paulo (com um déficit de R$ 6,7 bilhões no Regime de Previdência dos Servidores Públicos, o RPPS), Rio Grande do Sul (déficit de R$ 384 milhões) e Rio de Janeiro (déficit de R$ 1,8 bilhão).

“Estados e municípios estão impedidos de fazer suas funções, com investimentos e melhorias, porque o custo da Previdência toma toda a receita”, afirmou Tafner. Segundo ele, apenas 11 das 26 capitais brasileiras tiveram resultados positivos. E mesmo essas 11 terão resultado negativo nos próximos anos caso a reforma não passe, de acordo com o especialista.

“Não fizemos as reformas quando eram necessárias”, disse Marcos Lisboa, presidente do Insper. “O resultado da irresponsabilidade com oportunismo foi o agravamento da crise.”

Função nula

“Estados e municípios estão impedidos de fazer suas funções, com investimentos e melhorias, porque o custo da Previdência toma toda a receita. Em alguns casos os gastos vão além da receita como em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre” Paulo Tafner,

ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA

SOCIAL E PESQUISADOR DA FIPE