Por aprovação, governo se diz aberto a estudar mudanças
Martha Seillier, chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, afirma que, mesmo com alterações, premissa continua
A chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Martha Seillier, disse que o governo está aberto a discutir mudanças na reforma da Previdência para alcançar os 308 votos necessários para aprovação da proposta de emenda constitucional na Câmara.
Ao participar de fórum do Estadão sobre a reforma, ela pediu, entretanto, que os deputados não atendam a ideia, defendida pela bancada do PSDB, de manter a aposentadoria especial a servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003. Esses servidores têm direito a se aposentar com o último salário de carreira. “Beneficiar mais esse servidor vai na contramão da proposta de reduzir privilégios”, afirmou. Segundo ela, é natural que tal demanda venha das pessoas que veem direitos serem alterados, mas pediu que os parlamentares resistam à pressão.
Apesar de a proposta do governo para a reforma da Previdência ter sofrido enxugamento no Congresso Nacional, Martha considerou que seus pilares permanecem inalterados. “Uma das premissas da reforma é dar sustentabilidade para a Previdência”, disse. Segundo ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o sistema previdenciário brasileiro ruiu e que não se sustenta. A chefe da Casa Civil também
Um longo caminho A assessora da Casa Civil comentou que muitos países já igualaram a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres. Ela lembrou que haverá uma transição de 20 anos
defendeu a regra da reforma da Previdência que obriga a contribuição previdenciária por 40 anos para que se tenha acesso ao benefício integral da aposentadoria. Citou, como exemplo, que uma pessoa que entra no mercado de trabalho com 25 anos poderá se aposentar com 65 anos com 100% da média de suas contribuições. Essa seria uma média, segundo ela, “benevolente” em relação ao padrão internacional, onde as pessoas levam mais tempo para se aposentar com o benefício integral.
Segundo Martha, mesmo no Brasil as pessoas já se aposentam com taxa de reposição de 76% graças ao fator previdenciário, que será extinto se a reforma for aprovada. A assessora da Casa Civil comentou ainda que muitos países já igualaram a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, quando a proposta da reforma em discussão é estabelecer idades diferentes: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ela lembrou que haverá uma transição de 20 anos até se chegar a essas idades mínimas.