Números indicam futuro sem sustentabilidade

Mudança na demografia e modelo previdenciário único do País causam déficits maiores ano após ano, que já se tornaram inviáveis

Debruçar-se sobre os números mais recentes da Previdência geralmente traz novas constatações, todas invariavelmente negativas, mostram os especialistas. “Assistimos a uma radicalização do modelo patrimonialista na última década, com a concessão disseminada de subsídios, num modelo que se provou um fracasso porque não trouxe o desenvolvimento esperado”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper. “É preciso garantir que todos contribuam à Previdência.”

Um exemplo claro é a desoneração da folha de salários, implantada no governo Dilma Rousseff. Assim que ela foi parcialmente revogada, essa categoria deixou de ter a maior participação nas renúncias tributárias ligadas ao setor.

Sem opção. Ela perde agora para o Simples, que tem trajetória ascendente por conta do empreendedorismo causado pela alta do desemprego. “O trabalhador autônomo dá uma contribuição muito menor ao sistema, mas o mundo do trabalho está se transformando”, diz Paulo Tafner, pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Administração). “Com essa modificação de parâmetros, abre-se a perspectiva para o uso mais intenso de um modelo de capitalização, no qual cada um contribui mais para sua própria poupança. É algo que futuramente deverá voltar à mesa de conversa.”

Outra constatação inédita até o ano passado é que o total arrecadado em receitas gerais (não previdenciárias) da Seguridade Social, como PIS/ COFINS, CSLL e loterias, não foi suficiente para financiar as despesas de saúde e assistência social. Motivo: a economia fraca diminuiu a arrecadação, enquanto as despesas continuaram crescendo.

Mas se a crise afetou particularmente os resultados dos anos recentes, essa trajetória vem de longo prazo. “Nos últimos 30 anos, as despesas cresceram num ritmo três vezes superior ao do envelhecimento”, diz Tafner. Nos dados mostrados por ele, o Brasil está abaixo da média global em termos de envelhecimento da população, mas acima da média em despesas.

As razões apontadas pelos economistas são conhecidas: aposentadorias precoces (algumas com os beneficiários tendo menos de 50 anos de idade), a reposição da renda é superior à média mundial e ser permitido o acúmulo de benefícios, em alguns casos, de até seis pensões. “Desde 2001, tanto a aposentadoria privada quanto a pública têm déficits todos os anos”, diz José Márcio Camargo, professor da PUC-RJ. Segundo ele, a soma das perdas no período foi de R$ 2,5 trilhões. Só com servidores públicos federais, o governo gastou 50% mais do que as somas de segurança, saneamento, habitação, ciência e tecnologia, transporte e Bolsa Família, entre outras áreas.