Com diluição da proposta original, efeito será temporário
Caso aprovada, reforma aliviará orçamento, mas não será definitiva; pontos importantes tiveram discussões postergadas
Caso aprovada, a reforma da Previdência deve aliviar o orçamento do governo, com os efeitos diluídos ao longo do tempo, mas não será definitiva. As mudanças feitas, desde que o projeto foi encaminhado à Câmara, não apenas reduziram os efeitos fiscais da medida, mas também adiaram outras discussões importantes. “Foram mantidos os pilares essenciais da reforma, mas ainda assim o efeito nas contas públicas é bastante significativo”, diz Leonardo Rolim Guimarães, consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de Políticas de Previdência.
Nos cálculos de Rolim, a proposta mais enxuta vai atingir apenas 25% da população em idade economicamente ativa, deixando de fora os beneficiados de renda mais baixa. Ou seja, 75% dos trabalhadores não terão qualquer mudança em suas regras de aposentadoria. A rigor, só serão atingidos pela reforma os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição (cerca de 27% do total das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social) e os funcionários públicos. Com todas as exclusões, Rolim estima que haverá redução de 50%, em relação à proposta original apresentada pelo governo.
Além de reduzir a economia projetada, a reforma diluída joga para frente outras discussões importantes. Rolim cita, por exemplo, a necessidade de mexer com a aposentadoria dos militares, que ficaram fora da proposta em debate, além de rever a forma como os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores, é custeado.
“No futuro, por conta de mudanças no mercado de trabalho, será necessário equiparar homens e mulheres, além de trabalhadores rurais e urbanos”, afirma. “O importante, porém, é que os três pilares alterados agora, idade mínima, equiparação de regra entre trabalhadores da iniciativa privada e pública, além de mudar as pensões, são definitivos”.
Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), faz coro em relação à necessidade de avanços no futuro. “O regime adotado no País é o de repartição, o que torna o modelo mais suscetível a mudanças no perfil demográfico”, diz. “Se fosse um regime de capitalização, ou seja, uma conta por pessoa, poderíamos ter mais estabilidade. Mas no sistema de repartição não tem como dizer que é a última reforma: na certa o tempo exigirá ajustes.”