Dúvidas sobre a reforma
Mudanças na última fase da educação básica ainda causam confusão. Veja o que já se sabe e o que ainda está por vir
1 Quando o novo ensino médio chegará efetivamente à sala de aula?
O novo currículo dessa etapa da educação básica, com a escolha de itinerários formativos, não será implementado nas escolas antes de 2020. Atualmente o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional da Educação (CNE) estão na fase final da discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino fundamental. Quando esse documento for concluído, as diretrizes para o ensino médio entram na pauta para serem avaliadas pelo CNE. Depois da aprovação dessa base curricular do ensino médio, os Estados e as escolas ainda terão um ano para apresentar um cronograma de implementação da reforma.
2 Como o vestibular se adaptará ao novo modelo de ensino médio? Haverá mudança no conteúdo que é cobrado?
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras avaliações para entrar no ensino superior devem exigir apenas os conteúdos da base curricular, comum a todos os alunos, para não prejudicar quem fez itinerários diferentes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) já disse estudar também uma avaliação por área, que seria opcional para uma segunda fase dos exames.
3 A lei do novo ensino médio descreve o aumento progressivo da carga horária para 1,4 mil horas, e pelos menos 1 mil horas até 2022. As escolas devem oferecer 1,4 mil horas ou este valor é uma meta sem prazo estabelecido?
Segundo o MEC, a carga horária de 1,4 mil horas anuais não deve valer para todas as escolas. O mínimo obrigatório será de cinco horas de aula por dia, ou 1 mil horas anuais, e o formato de sete horas diárias será opcional. O governo aguarda um parecer do departamento jurídico do MEC sobre a questão para decidir se propõe, ou não, uma regulamentação específica para a carga horária da etapa. O corpo técnico do MEC diz que a redação da medida aprovada no Congresso permite mais de uma interpretação, mas o governo pretende exigir dos Estados apenas 1 mil horas por ano.
4 Se grande parte dos municípios brasileiros apresenta apenas uma escola de ensino médio, como o aluno poderá “escolher” seu itinerário formativo?
Os governos federal e estaduais vão estudar como firmar parcerias entre escolas, para promover integrações regionais. Para ter sucesso, o plano deve ter investimento em transporte escolar, uso de tecnologias e parcerias entre escolas de cidades próximas, de acordo com representantes do MEC e de secretarias estaduais de Educação. Os alunos poderiam estudar os itinerários desejados na cidade onde moram ou em municípios próximos. Apesar de a lei não obrigar a escola a oferecer mais de um itinerário, representantes do MEC têm dito que todas podem oferecer aprofundamento nas matérias obrigatórias.
5 Se o aluno decidir trocar de itinerário depois, como vai fazer? Pode recuperar essas aulas?
A lei não prevê a troca de itinerários. Mas as escolas podem organizar as disciplinas em sistema de créditos, com inscrição e reprovação independente das demais. Assim, seria possível fazer aulas de itinerários diferentes.
6 Há alunos que se interessam por áreas que não se encaixam exatamente em nenhum itinerário formativo, como Arquitetura e Design Gráfico. Onde isso vai se encaixar?
A orientação do MEC aos Estados e aos colégios é que criem itinerários com várias áreas de conhecimento e mais ligados às carreiras.
7 Em que fase o aluno que escolhe o itinerário de Exatas estuda também Cidadania e Filosofia?
O governo espera que o que o aluno precisa para desenvolver a cidadania esteja contemplado na base curricular, ao longo de toda a educação básica, do infantil até o médio.
8 Qual será o papel da escola técnica?
Colégios que já têm o técnico integrado ao médio devem continuar assim. Já os Estados deverão buscar parcerias com escolas técnicas e institutos federais com espaço ocioso e laboratórios disponíveis, para que o técnico seja oferecido a alunos de colégios regulares.
9 Com o ensino integral, como fica a situação de alunos que trabalham e estudam à noite?
Os Estados definirão isso. Alternativas como período integral da manhã ao início da tarde ou do meio da tarde à noite já estão sendo usadas. Isso permite um estágio (quatro horas) ou programa Jovem Aprendiz (seis horas).
10 Qual é a posição do MEC sobre conteúdos? É preciso reduzir conteúdo do currículo?
Na base curricular, deve haver uma redução de conteúdos obrigatórios em relação ao que existe no ensino médio atual. O intuito é ter um número menor de disciplinas, e maior aprofundamento na área de escolha do aluno.
11 Em um país multicultural e de tamanho continental, como salvaguardar as diferenças étnicas e culturais regionais?
Após a aprovação da base curricular, escolas e redes de ensino estaduais serão responsáveis por usar o documento como referência para diversificar seus currículos e acrescentar conteúdos, disciplinas e competências. O mesmo vale para contextualizações regionais, que tendem a variar de um lugar para outro – os Estados e as escolas devem decidir como usar o contexto local no currículo, enquanto a base define as expectativas de aprendizagem.
12 Qual será a formação oferecida aos professores para que eles se adaptem ao novo modelo?
O MEC estuda medidas para mudar a formação de professores. Entre os planos citados pelo governo estão a criação de nova base para os currículos de licenciaturas, o uso de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estimular a adoção desse currículo, a complementação pedagógica a distância e a criação de especializações no ensino médio que apresentem aos alunos a carreira de professor.