Congresso barra ‘emenda Doria’ em 2018
O Congresso Nacional derrubou ontem um veto do presidente Michel Temer à reforma política e, com isso, o autofinanciamento de campanha terá restrições. Na prática, candidatos às eleições terão mais dificuldades para custear totalmente os seus gastos eleitorais. A matéria segue para promulgação.
Com a derrubada do veto, não há consenso sobre qual entendimento prevalecerá sobre os limites para o autofinanciamento. Alguns deputados e senadores entendem que os candidatos serão enquadrados nas regras de pessoas físicas, que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior, dentro dos limites estabelecidos para cada cargo.
Os tetos estabelecidos atualmente são de R$ 70 milhões para presidente; R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões para governador (a depender da quantidade de eleitores do Estado); de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões para senador; R$ 2,5 milhões para deputado federal; R$ 1 milhão para deputado estadual e distrital.
Técnicos do Congresso, no entanto, avaliam que a falta de um trecho específico para o autofinanciamento pode gerar maior insegurança jurídica. Nesse caso, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a regra.
A data em que essa regra passa a valer também é ponto de divergência, uma vez que a matéria será promulgada dentro de 48 horas, a menos de dez meses do próximo período eleitoral. Segundo as regras eleitorais, modificações só podem ser feitas até um ano antes do pleito (7 de outubro). Alguns parlamentares afirmam que, como a sanção do texto ocorreu em outubro deste ano, está dentro do prazo para ser validada já em 2018.
Numa sessão tumultuada, o veto de Temer foi derrubado por 302 votos a 12, na Câmara; e 43 votos a 6, no Senado. A maioria dos parlamentares entendeu que, se o veto fosse mantido, a legislação beneficiaria os candidatos ricos e poderia gerar um desequilíbrio na disputa. Esta também pode ser uma forma de evitar a candidatura dos chamados “outsiders”.
Como se viu nas eleições 2016, o financiamento irrestrito beneficiou nomes como João Doria (PSDB), eleito prefeito em São Paulo. Ele doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% dos R$ 12,4 milhões arrecadados pela sua campanha. Por causa disso, muitos apelidaram o trecho de “emenda Doria”.