Refis para pequenos negócios avança no Congresso Nacional

Primeiro passo para o atendimento à reivindicação do SESCON-SP, Câmara dos Deputados aprova programa de parcelamento especial direcionado às micros e pequenas empresas

O presidente do SESCONSP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, tem recorrentemente apontado a necessidade de um parcelamento especial para os pequenos negócios, principalmente na ocasião de instituição do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, que não contemplou o segmento.

“Os pequenos negócios, que são responsáveis por 27% do PIB, foram os mais afetados pelo cenário econômico de instabilidade, portanto, nada mais justo que eles conquistem condições diferenciadas para pagamento de suas dívidas tributárias”, argumenta o líder setorial, ao destacar que, desta forma, devem ganhar fôlego financeiro para ultrapassar as dificuldades e ajudar o País a crescer.

De acordo com dados da Receita Federal do Brasil, mais de 550 mil micros e pequenas empresas devem cerca de R$ 22,7 bilhões em pagamentos atrasados do Simples Nacional. “Este projeto é muito positivo, pois vem ao encontro das necessidades do setor. A expectativa é que agora ele seja aprovado no Senado e sancionado pela presidência da República o quanto antes”, destaca Shimomoto, ao afirmar que o SESCON-SP vai continuar acompanhando a tramitação do texto no Congresso.

O chamado Refis para as micros e pequenas empresas foi sugerido nos mesmos moldes do PERT. As regras tratam do parcelamento das dívidas em até 175 vezes, com redução expressiva de juros e multas.

Para aderir, as empresas deverão pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas. O restante poderá ser pago de três formas: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, com redução de 50% e 25%. O valor mínimo da prestação será de R$ 300,00, exceto para os Microempreendedores Individuais, cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional.

O SESCON-SP, ao lado da FENACON, trabalha ativamente pelos pequenos negócios desde a campanha pela aprovação da Lei Complementar 123/2006, conhecida como Lei das Micros e Pequenas Empresas, um marco para o setor. Na última década, participou de diversas iniciativas visando o aprimoramento da legislação, bem como a efetividade da dupla visita e do tratamento diferenciado ao segmento, estabelecido na lei.

“Levantamos permanentemente a bandeira das MPEs, pois elas são as grandes geradoras de emprego e renda em nosso País. A maioria das organizações que o SESCON-SP representa está incluída neste segmento”, diz Shimomoto, ao ressaltar que, segundo o SEBRAE, em dez anos, os valores da produção gerada pelos pequenos negócios saltaram de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões no Brasil.