PF descarta crimes de ministros do STF
Em áudio revelado em setembro, Joesley e Ricardo Saud citam 3 membros da Corte
A Polícia Federal descartou a ocorrência de crimes envolvendo as citações a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, no áudio gravado por eles e entregue ao Ministério Público Federal (MPF), segundo apurou o Estado.
Hoje, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, deve entregar pessoalmente à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o relatório elaborado pela corporação, que sugere o arquivamento das investigações. Os dois têm uma reunião marcada para as 10 horas, no gabinete da ministra.
Em setembro, Cármen exigiu que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) fizessem uma “investigação imediata”, e com data definida para conclusão, sobre as menções a integrantes da Corte feitas por Joesley e Saud. A determinação ocorreu após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o cargo em 18 de setembro, determinar a abertura de investigação para apurar o caso. À época, Janot citou as suspeitas sobre ministros do STF.
A presidente do Supremo chegou a gravar um pronunciamento em vídeo no qual disse que a “dignidade institucional” do STF e a “honorabilidade de seus integrantes” foram agredidas “de maneira inédita na história do País”. “Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”, afirmou Cármen à época.
Nas mais de quatro horas de conversas gravadas, os interlocutores falam sobre “dissolver o Supremo” da mesma forma que, nas palavras de Joesley Batista, a Odebrecht “moeu” o Legislativo. No áudio, eles citam o nome de três ministros – Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, mas não havia menção ou atribuição a algum tipo de crime. O acordo de delação dos executivos do Grupo J&F, após esse episódio, foi rompido por Janot.
Em entrevista ao Estado publicada no mês passado, Cármen prometeu apresentar o resultado das investigações à sociedade. “Eu não vou terminar o mês de dezembro sem voltar a esse assunto, porque, se alguém falou, alguém precisa me dar resposta. Até porque qualquer declaração teria de ser investigada.
A investigação sobre ministro de Supremo tem de ser feita, porque não pode pairar... Não é uma névoa, não. É nenhuma gota de dúvida (pode pairar) sobre a correição, a licitude de todos os atos de ministros do Supremo Tribunal ou de qualquer juiz”, disse.
JBS. Em sessão esvaziada, a CPI Mista da JBS aprovou o relatório final. Os pontos mais polêmicos foram retirados para que houvesse acordo pela aprovação. Entre os itens suprimidos estão o pedido de indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e as recomendações de mudanças específicas na lei que trata das delações premiadas. Foram mantidos os pedidos de Miller, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além do executivo da J&F Ricardo Saud. / CONSTANÇA REZENDE e THIAGO FARIA