EUA põem fim à neutralidade da rede; Brasil pode ter reflexo
Internet. Princípio que garante acesso igualitário a qualquer conteúdo online foi derrubado e internet perdeu status de utilidade pública; decisão favorece operadoras, que poderão ajustar velocidade de acesso a redes sociais, streamings de vídeo e outras
A agência que regula as telecomunicações nos EUA decidiu ontem acabar com a neutralidade da rede. Agora, provedores poderão escolher os conteúdos em suas conexões e discriminar a qualidade dos serviços de acordo com o preço. A mudança foi criticada por empresas de tecnologia e entidades de consumidores, que pretendem contestá-la na Justiça. A decisão pode ter reflexos no Brasil.
A agência que regula telecomunicações nos EUA decidiu ontem acabar com o princípio da neutralidade da rede, que até agora garantiu que a internet funcione de maneira aberta e igualitária tanto para produtores de conteúdo quanto para consumidores. Com a mudança, os provedores poderão escolher os conteúdos que trafegam em suas conexões e discriminar a qualidade dos serviços.
Na prática, em vez de ser uma estrada desimpedida na qual todos andam na mesma velocidade, a internet passará a ter vias expressas ou lentas, dependendo de quanto o usuário ou o dono do aplicativo estiverem dispostos a pagar. Empresas de tecnologia, entidades que representam consumidores e Estados governados pelo Partido Democrata pretendem contestar a medida na Justiça.
Além de questionar a legalidade, eles argumentam que o processo de consulta para elaboração da proposta foi contaminado. Investigação conduzida pelo procurador-geral de Nova York, Eric Schneiderman, concluiu que 2 milhões de comentários foram realizados com identidades roubadas.
A mudança faz parte da ofensiva do governo Donald Trump para desregulamentar setores da economia e promete transformar a maneira como a internet funciona. Os grandes beneficiários serão as operadoras de telecomunicações, que oferecem conexão. A neutralidade da rede havia sido aprovada em 2015 pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês). A proposta para rejeitá-la foi aprovada por três dos cinco comissários ligados ao Partido Republicano.
O governo sustenta que a neutralidade da internet, que passou a ser garantida durante o governo Barack Obama, reduziu investimentos, ao restringir a ação das leis de mercado. “Desde então, investimentos em banda larga caíram por dois anos seguidos, na primeira vez em que isso aconteceu fora de uma recessão na era da internet”, diz a proposta.
Mas os críticos afirmam que a decisão limitará a rede. Segundo eles, os provedores poderão cobrar mais por velocidades mais rápidas de conexão, o que prejudica o acesso a consumidores por startups. Também há preocupação com a liberdade de expressão, pois provedores poderão excluir conteúdos.
“Isso é uma flagrante ataque à nossa democracia”, escreveu o senador democrata Bernie Sanders no Twitter. “A internet estará à venda para quem pagar mais.”
O Netflix criticou a mudança e disse que ela é o início de uma longa batalha legal. Segundo a empresa, este princípio conduziu a um período de “inovação, criatividade e engajamento cívico sem precedentes”.