Câmara aprova projeto que ‘salva’ CT
Emenda que aumenta o tempo de concessão da área pública onde está o CT da Barra Funda agora vai para sanção de Doria
O projeto de lei que aumenta em 20 anos o tempo de concessão da área pública onde está localizado o Centro de Treinamento do São Paulo, na Barra Funda, zona oeste da cidade, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal da capital paulista na noite de anteontem e agora segue para sanção do prefeito João Doria (PSDB).
Pela lei atual, da década de 1980, o São Paulo tem direito de usar a área na avenida Marquês de São Vicente apenas até junho de 2022 e, depois disso, se a concessão não for aprovada, teria de buscar outro lugar para instalar seu CT. O projeto inicial estendia a concessão por mais 40 anos, mas foi alterado porque havia receio de que tivesse dificuldades de aprovação na segunda votação.
Eram necessários 28 votos, entre os 55 parlamentares, para que a emenda fosse aprovada. Apenas quatro vereadores foram contrários: Reginaldo Tripoli (PV), Sâmia Bomfim (Psol), Soninha Francine (PPS) e Toninho Vespoli (Psol). Fábio Riva (PSDB) e Donato (PT) se abstiveram. Se sancionada, a lei deverá ser regulamentada em até 120 dias pelo Poder Executivo.
A emenda aprovada prevê ainda que o São Paulo poderá prorrogar o tempo de concessão de seu CT por mais 20 anos depois de 2042, desde que sejam cumpridas as contrapartidas com o município, previstas na Lei, referentes ao aspecto “social e cultural” das atividades realizadas no CT pelo clube, de acordo com o texto.
O São Paulo recebeu a concessão do terreno na Barra Funda em meados de 1982, mas só inaugurou o seu Centro de Treinamento após seis anos, em 1988. O tempo de exploração do local pelo clube, de 40 anos, foi definido em 8 de junho de 1982 pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 9.479.
Em 2013, o então prefeito Fernando Haddad (PT), afirmou durante um evento que os centros de treinamento do São Paulo e também do Palmeiras, vizinhos na Avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, estavam nos planos da Prefeitura para serem transformados em parques públicos assim que terminasse o prazo de concessão das duas áreas. A concessão da área do CT alviverde vai até 2072.
Um dos principais argumentos para a proposição da emenda apresentada por Tuma é de que as atuais concessões estariam tratando de forma desigual os grandes clubes de São Paulo.
“O Palmeiras tem um prazo de concessão administrativa de 90 anos para ocupar uma área pública. Ao Corinthians, foi concedido os mesmos 90 anos”, justifica no texto do projeto o autor do projeto. “A desigualdade é injustificável e indica que não há parâmetro para definir o tempo que um clube pode permanecer em determinada área. Não há explicação cabível para isso.”