O jogo da reforma da Previdência

No início de novembro, fragilizado pelas sucessivas batalhas políticas que teve de enfrentar, a partir de meados de maio, para se manter no cargo, o presidente Michel Temer deu mostras de estar desalentado com a possibilidade de aprovação da reforma previdenciária. Chegou a declarar que, se o Congresso não estivesse disposto a aprová-la, “paciência”.

Mas o Planalto logo percebeu que o sinal de que estaria prestes a “jogar a toalha” na luta pela aprovação da reforma havia sido lido como mais uma evidência de que o presidente estaria mesmo fadado a se arrastar até o fim do mandato, como um “pato manco”.

A correção de rumo foi imediata. O que se viu a seguir foi súbita mudança no empenho com que o Planalto passou a tratar a reforma da Previdência. O aparente desalento deu lugar à deflagração de ampla campanha de mobilização do País e do Congresso com o esforço de assegurar a aprovação ainda este ano, pelo menos na Câmara dos Deputados, de uma versão menos ambiciosa da reforma previdenciária, mas com efeitos fiscais equivalentes à metade dos inicialmente contemplados.

Merece atenção o fato de que, nesse novo esforço de convencimento da opinião pública, o governo parece ter encontrado, afinal, a tecla certa, ao passar a enfatizar que se trata de eliminar privilégios indefensáveis. Pesquisas de opinião recentes sugerem que a resistência à reforma previdenciária vem diminuindo. Que, aos trancos e barrancos, a conscientização dos eleitores nesta questão vem avançando. E que a insistência no discurso irresponsável de oposição radical à reforma ficou muito mais onerosa.

Vale também notar que a mobilização do governo com a aprovação da reforma previdenciária vem tendo um papel ordenador importante, na formação de uma possível coalizão das forças políticas de centro para a disputa presidencial de 2018.

Tendo o Planalto conseguido que o PMDB, o PTB e o PPS se comprometessem a fechar questão na votação da proposta, o PSDB viu-se, de repente, constrangido a abandonar as lamentáveis restrições, escancaradamente corporativistas, que vinha fazendo à proposta. Instado por Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin, o partido decidiu, afinal, fechar questão a favor da aprovação da reforma. Mesmo que não impeçam as indisciplinas de praxe, esses compromissos partidários de cerrar fileiras na defesa da reforma representam passo promissor para possível aglutinação das forças políticas de centro na eleição presidencial.

Com a proximidade do recesso parlamentar e as dificuldades de assegurar os 308 votos requeridos para aprovação em dois turnos da emenda constitucional requerida na Câmara, a votação da reforma teve de ser adiada para fevereiro. E pode até ser que nem em fevereiro seja votada.

Mas, mesmo que não seja, a mobilização do governo com a reforma lhe terá rendido fartos dividendos políticos. Terá sido o que permitiu ao Planalto sair das cordas, recuperar a iniciativa política, influir de maneira decisiva na forma como as forças políticas de centro deverão se apresentar na disputa presidencial e, ainda, manter os mercados esperançosos com a possibilidade de avanço da reforma.

Será muito bom para o País se um efeito adicional da frenética mobilização do Planalto com a reforma previdenciária, no apagar das luzes de 2017, acabar sendo a transformação do problema de financiamento da Previdência Social na questão central da campanha eleitoral do ano que vem.

A esperança é de que a disputa presidencial de 2018 seja menos escapista que as campanhas presidenciais anteriores. E exija que os candidatos discutam o que verdadeiramente importa. Que se posicionem sobre a superação da crise fiscal e a importância da reforma previdenciária para que as contas públicas possam ser mantidas sob relativo controle.

Esperança é de que a questão previdenciária venha a ser central na disputa eleitoral de 2018

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ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO