Fundos de pensão terão regra similar à de bancos

Previdência complementar. Medidas que serão anunciadas na segunda-feira incluem a suspensão provisória de diretores e conselheiros e a transferência de planos para outras fundações, quando forem constatadas irregularidades na administração

Na segunda-feira, serão anunciadas novas normas de supervisão dos fundos de pensão, setor que acumula rombo de R$ 65,6 bilhões. A suspensão cautelar de diretores é uma das novas medidas, que devem ser similares às regras aplicadas aos bancos. Um plano também poderá ser transferido de entidade se não houver capacidade de administração e multas por infrações deverão ficar mais caras.

O órgão responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, a Previc, vai divulgar na segunda-feira um pacote de novas regras de supervisão para evitar que irregularidades causem prejuízos a funcionários, aposentados e empresas que participam dos planos de aposentadoria complementar.

Entre as medidas está a suspensão provisória de diretores e conselheiros antes mesmo de uma intervenção no fundo. Se a Previc considerar que a administração está sendo feita de forma irresponsável, ela pode, em última análise, transferir o plano para outro fundo. O órgão regulador também ficará em cima para ter certeza que as gestores estão cientes dos riscos ao fazer as aplicações ou se estão fazendo aportes considerados inadequados ou incompatíveis com a estrutura do fundo.

O setor acumula neste ano até setembro um rombo de R$ 65,6 bilhões (esse é o montante que faltaria se todos os benefícios tivessem de ser pagos hoje). Há dois meses, o Postalis, fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, foi alvo de uma intervenção da Previc. Os fundos de pensão ligados a empresas públicas estão na mira do Ministério Público Federal, que apura fraudes na aplicação dos recursos dessas fundações, entre elas o Postalis.

Com as medidas que serão anunciadas na segunda-feira, a Previc quer aproximar a regulação aplicada aos fundos de pensão da que é direcionada aos bancos. “Nosso diagnóstico foi de que a regulação foi, de certa forma, permissiva por muito tempo, e distante das melhores práticas. Precisamos fechar esse ‘gap’ regulatório e modernizá-lo”, afirma Fábio Coelho (ver página B3).

Além das normas prudenciais, a Previc também trabalha numa revisão das multas que são aplicadas a dirigentes e conselheiros por infrações como gestão fraudulenta. Hoje, a punição máxima é de R$ 40 mil por infração por pessoa. A ideia é aumentar esse valor. O número não está fechado, mas a intenção é se espelhar em outros órgãos reguladores que aumentaram recentemente o valor das penalidades.

O BC subiu para até R$ 2 bilhões, ou 0,5% das receitas de serviços e de produtos do ano anterior (o que for maior) – antes era de R$ 250 mil. A CVM aumentou de R$ 500 mil para R$ 50 milhões. O aumento no rigor do BC e da CVM precisou do aval do Congresso. No caso da Previc, basta um decreto do presidente da República.

A indústria dos fundos de pensão é composta por 302 entidades, que administram 1.105 planos de benefícios. São 7,2 milhões de associados, entre participantes que estão na ativa, dependentes e assistidos. Hoje, dez planos concentram quase 90% do déficit de todo o sistema.