Base Comum Curricular é aprovada em conselho

Educação. Pela primeira vez, País terá um documento que determina os objetivos de aprendizagem em todos os anos em escolas públicas e privadas; diretrizes do médio ficaram para 2018. Prazo para as redes se adaptarem à norma vai até o início de 2020

A Base Nacional Comum Curricular, que vai determinar os objetivos de aprendizado para os ensinos infantil e fundamental, foi aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Educação. A inclusão do ensino religioso como área do conhecimento, um dos pontos mais polêmicos, ainda pode mudar. Escolas têm até 2020 para se adaptar, mas os alunos já serão avaliados com base no documento em 2019.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai determinar pela primeira vez na história do País os objetivos de aprendizagem para todos os anos do ensino infantil e do fundamental. O prazo para as escolas públicas e privadas se adaptarem à norma vai até o início de 2020. Mas o Ministério da Educação (MEC) já vai avaliar em 2019 os alunos pelo que estabelece a Base.

Esse tipo de documento, adotado em vários países desenvolvidos, é considerado importante para melhorar a qualidade do ensino porque prevê, em detalhes, quais habilidades e competências o aluno precisa dominar até o fim de cada etapa. Em 2018, Estados, municípios e escolas particulares terão de adaptar seus currículos ao que pede a Base nas diversas áreas do conhecimento, como Matemática, Português e Geografia. Essa reformulação deve levar ao menos um ano. Depois disso, ainda é preciso fazer a formação dos professores.

Uma das principais mudanças foi antecipar o prazo para concluir a alfabetização das crianças – do 3.º ano, como se faz hoje, para o 2.º. Entre os pontos polêmicos estão a inclusão de uma área específica para ensino religioso e a retirada da Base das discussões de gênero e sexualidade, que apareciam nas primeiras versões do texto. O ensino médio terá uma Base curricular à parte, que o MEC prevê concluir em 2018.

Provas. Segundo Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC, a avaliação, que já será mudada em 2019, “ajuda na implementação (da Base)”. A Prova Brasil, que avalia do 5.º e do 9.º ano, e a Avaliação Nacional da Alfabetização, que testa os do 3.º ano do fundamental, serão totalmente reformuladas em 2018, diz ela. Os exames são bienais.

Há controvérsias entre especialistas sobre o momento certo de se avaliar conforme o que pede a Base. “Acho bem otimista achar que estaremos com tudo pronto em 2019 para avaliar as crianças”, diz Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação. “Não acho que devemos esperar a Base estar totalmente implementada para mudar a avaliação, mas não se pode criar um sistema de responsabilização por maus resultados.”

Para Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o governo federal cometerá um erro se já mudar as matrizes das avaliações e aplicá-las antes de todo o processo de mudança da Base estar implementado. “Como avaliar algo que não foi completamente finalizado?”, indaga.

Na implementação do Common Core, correspondente americano da Base, o Estado de Nova York teve problemas porque começou a avaliar seus alunos de acordo com a norma muito cedo. Os docentes ainda não haviam sido formados e as notas dos alunos nas avaliações estaduais foram desastrosas. A polêmica foi tanta que Nova York desistiu de seguir o Common Core, uma regra federal, mas que lá funciona por adesão.

No Brasil, os documentos aprovados pelo CNE – um parecer, uma resolução e o anexo, com a Base propriamente dita – são obrigatórios. Além das avaliações, segundo o cronograma do MEC, os novos livros didáticos para o 1.º ao 5.º ano adaptados à Base serão comprados pelo governo só no fim do ano que vem e chegarão às escolas públicas em 2019. Já os materiais para alunos do 6.º ao 9.º ano têm a compra programada para 2019 e chegada às escolas em 2020.

Processo. A Base começou a ser construída em 2015, quando foram escritas duas versões. Depois, entre 2016 e este ano, foi feita uma terceira versão, que era analisada pelo CNE desde abril. O texto passou também por audiências públicas e recebeu sugestões de mudanças de vários grupos da sociedade. O MEC tinha pressa na votação porque temia atrasos na implementação, mas a votação acabou adiada na semana passada, quando houve pedido de vista.

O texto será homologado pelo MEC na quarta. A única mudança será deixar claro no texto que a Base é só um documento de referência e as redes podem desenhar seus currículos.

Presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Mauro Aguiar acredita que a Base não prejudica a autonomia dos colégios. “Não é camisa de força. Se há a sugestão de passar um conteúdo para o 6.º ano e outro para o 7.º, isso não é obrigatório. O importante é que, no fim do ciclo, no 9.º ano, o aluno precisa ter aquelas habilidades e competências.”

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Costa Lima, a Base representa um “marco” na educação brasileira. Ele acredita que um dos desafios será a adaptação dos cursos de graduação para professores. “É preciso haver um grande esforço para a formação.”

“Não houve pressão específica, direta, no MEC sobre questões polêmicas. Mas houve pressão pública sobre assuntos de gênero, religião, sexualidade. A sociedade existe, a forma como ela se manifesta tem de ser considerada.” Maria Helena Castro

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO