Alckmin faz apelo contra ‘pauta-bomba’
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reafirmou ontem que é contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que desvincula o teto do funcionalismo estadual do salário do governador, medida que pode gerar um gasto extra de R$ 1 bilhão por ano ao governo, como relevou a edição de ontem do Estado.
Diante da pressão de aliados e opositores, Alckmin apelou à Assembleia que não deixe passar a proposta. “Já me coloquei contra, pedi aos líderes que não aprovem. A reforma administrativa que foi feita vários anos atrás foi clara: cada ente federativo estabelece seu teto e cada Poder estabelece o seu. Então, no caso do Estado de São Paulo, o teto é o salário do governador, ninguém pode ganhar mais”, disse o tucano, presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência em 2018.
Pela proposta em discussão na Assembleia Legislativa, o teto deixa de ser o subsídio pago ao governador, de R$ 21,6 mil, e passa a ser o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, hoje fixado em R$ 30,4 mil. “Nós não podemos criar um teto vinculado a outro Poder (Judiciário) e ainda ao Supremo Tribunal Federal, que é quem estabelece o teto dos desembargadores”, afirmou.
O efeito cascata em relação ao Supremo se dá porque o salário de um desembargador do TJ corresponde a 90% dos vencimentos de um ministro do STF. Se a Corte aumentar esse valor, o Estado teria de arcar com uma elevação de gastos de forma automática, sem que tenha havido necessariamente uma previsão de recursos no orçamento.
Apesar da posição contrária de Alckmin, integrantes de sua base aliada agendaram para a próxima segunda-feira uma reunião extraordinária do colégio de líderes para discutir se a PEC será colocada ou não em votação e quando. Por se tratar de uma emenda à Constituição Estadual, o governador não tem o poder de veto. Se aprovada duas vezes no plenário, vai direto para promulgação.
A emenda constitucional, proposta pelo deputado Campos Machado (PTB) em 2016, já tem o apoio de outros 39 parlamentares como coautores. São representantes de diversos partidos da base de Alckmin, o próprio PSDB, além de deputados da oposição do PT e PSOL.