Um ministro da ‘tropa de choque’ que já chega réu ao governo

Um ministro que já vem com processo. Assim se poderá dizer do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), quando assumiu ontem, como previsto, a secretaria de Governo do presidente Michel Temer. Relator da CPI Mista da JBS e defensor de primeira hora do presidente da República, Marun está sendo processado por ação civil de improbidade administrativa quando ex-presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) no governo peemedebista de André Puccinelli (2007-2014).

Em denúncia do Ministério Público Estadual, aceita pela Justiça, o agora ministro é acusado, com outros treze réus, por causar lesão ao erário público em valores estimados em R$ 16,6 milhões. “Estou me defendendo, e tenho certeza de que o processo resultará na minha absolvição”, disse o deputado quando o Estado o ouviu a respeito, em setembro passado.

O processo – número 081995520.2013.8.12.0001 – tramita, desde junho de 2013, na 1.ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul. Está, no momento, com a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna. Sua mais recente movimentação ocorreu em 1.º de dezembro passado. Os réus – Carlos Eduardo Xavier Marun, Agehab, a empresa Dighito Brasil, e outros onze denunciados – já contestaram a denúncia. A defesa de Marun foi entregue em 6 de março último. Seus advogados, do Escritório Paulo Tadeu Haendchen, refutam as acusações e pedem a total improcedência da ação. Os demais réus também, por seus respectivos advogados.

Em junho de 2013, o Ministério Público Estadual, com a assinatura do promotor Fabrício Proença de Azambuja, denunciou a Agehab por “agir de má-fé” ao descumprir um termo de ajustamento de conduta que mandava realizar concurso público para preenchimento dos cargos – e “a privilegiar e empresa Dighito com contratos milionários” de terceirização. Segundo a denúncia, os contratos e os aditivos entre a Agehab e a Dighito, constantes nos autos, “movimentaram a quantia de R$ 16.644.202,00”.

“A Agehab tem desrespeitado o princípio do concurso público, se valendo de terceirizações irregulares para suprir a falta de servidores públicos concursados”, diz a denúncia do MP. “Os diretores da Agehab e os sócios da empresa Dighito também incorreram em ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, pois se verifica que os contratos celebrados entre a empresa e a Agehab foram superfaturados, e tiveram aumentos mais do que generosos ao longo dos anos, com a nítida intenção de causar prejuízo ao Estado de Mato Grosso do Sul e beneficiar a empresa Dighito e seus sócios.”

Além de sua atuação como presidente da Agehab, Marun é responsabilizado, especificamente, por dois termos aditivos que prorrogaram o contrato por 12 meses, “constando em todos eles reajustes abusivos, em especial o Termo Aditivo Nº. 02/10, em que a parcela mensal em favor da empresa Dighito passou de R$ 199.463,42 para R$ 248.863,42, sem nenhum acréscimo de serviços ou atividades extras”.

Diz a denúncia: “Essas pessoas (Marun e outros dirigentes da Agehab), ao invés de zelar pelo patrimônio público, contribuíram de forma decisiva para a dilapidação do erário público, pois possuíam o poder de gestão da autarquia, e optaram por celebrar contratos e aditivos que tinham como finalidade beneficiar a empresa Dighito, que se enriqueceu às custas dos mencionados contratos”.

Na defesa da Dighito, o advogado Ronaldo de Souza Franco argumenta que “a Dighito e seus sócios não praticaram nenhuma conduta dolosa para enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa”. A defesa de Marun, por seus advogados, argui que ele “não merece ser condenado, eis que não houve dolo na conduta do secretário de Estado de Habitação, nem dano ao erário público, elementos indispensáveis para a configuração da improbidade administrativa”.

A Justiça é que vai decidir.