Apoio de ‘bancada de servidores’ é dúvida à reforma

Para aprovar Previdência, governo alivia regra de transição para funcionário público, mas deputados ainda querem analisar a proposta

O governo confirmou que estuda abrandar a regra de transição da reforma da Previdência para servidores públicos que ingressaram antes de 2003, mas ainda não conta com o apoio da “bancada do funcionalismo” para aprovar o texto.

Deputados que têm como base os servidores públicos e que se posicionaram contra o texto atual da reforma da Previdência dizem que precisam analisar a mudança que está sendo negociada com o governo para saberem se vão mudar os votos. O Congresso tem hoje duas frentes parlamentares em defesa do funcionalismo, uma com 201 e outra com 238 deputados.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse que é “nobre” por parte do governo fazer essa negociação, mas que ainda vai se reunir com as entidades dos servidores públicos para ter certeza de que as mudanças propostas contemplarão, de fato, os servidores. “Não podemos aceitar a estigmatização dos servidores públicos, como se eles fossem os culpados pelos problemas da Previdência.” O deputado reconheceu que pode mudar de posicionamento se realmente houver um entendimento entre servidores e governo. “Posso mudar o voto, mas se eu tiver de escolher, fico com os servidores e contra a proposta.”

Joaquim Passarinho (PSDPA) vai na mesma linha. Para ele, os problemas da atual proposta são a falta de uma regra de transição para quem entrou no serviço público antes de 2003 e a mudança nas pensões. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá é mais cético: “Eu só avalio depois de ver o novo texto. O governo está cheio de más intenções”.

Jony Marcos (PRB-SE) e Major Olímpio (SD-SP) se dizem muito sensíveis às demandas dos funcionários públicos. Ressalvam que, mesmo se o governo criar a regra de transição, votarão contra a PEC. “Eu não estou à venda. É uma estratégia podre de satanizar o funcionário público, como se ele tivesse privilégios, como se a culpa fosse dele”, disse Olímpio.

Ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a flexibilização da reforma da Previdência para abrandar as regras para servidores que ingressaram antes de 2003 é de fato uma concessão e que não é o que a equipe econômica gostaria, mas que faz parte do processo de debate. “Gostaríamos de votar o texto tal qual apresentado, mas a discussão no Congresso gera negociação”, disse, após cerimônia de posse de Carlos Marun como ministro da Secretaria de Governo.

Pelo texto aprovado na comissão especial em maio, esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manterem o direito a receber como aposentadoria o último salário e os mesmos reajustes dos funcionários da ativa. Caso contrário, poderiam se aposentar antes, conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade.