Países do Mercosul farão acordo de compras governamentais
Assinatura deve ocorrer durante a reunião de cúpula dos países do bloco e pode abrir mercado de US$ 80 bi
O Brasil sedia nesta semana a 51.ª reunião de cúpula do Mercosul na expectativa de assinar um acordo de compras governamentais que pode abrir um mercado de US$ 80 bilhões. Esse é o valor de compras anuais dos governos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Com o entendimento, as empresas brasileiras poderão participar de licitações nesses países em igualdade de condições com companhias locais.
As negociações não estão concluídas, segundo o embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, subsecretário-geral de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores. “Estamos fazendo o máximo para assiná-lo na cúpula, mas, se não sair agora, sai logo depois.”
A cúpula deverá também aprovar uma proposta brasileira que regula a aplicação dos direitos dos consumidores dentro do bloco. Esse acordo cobre também as compras on line.
O acordo de compras governamentais busca neutralizar regras comumente adotadas pelos países para privilegiar empresas locais nas licitações públicas, segundo o gerente de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Panzini.
Por exemplo: quando vai adquirir produtos ou serviços, o Uruguai dá uma vantagem de 5% a 8% para suas empresas. Ou seja, compra da empresa local mesmo se houver concorrente estrangeiro com preço até 8% menor. Na Argentina, essa margem de preferência é de 7%. No Paraguai é de 20%.
O Brasil tem margem de preferência para as empresas nacionais que chega a 25%, amparada numa política criada em 2010. Porém, essas margens não funcionam mais na prática porque foram fixadas em decretos presidenciais que já expiraram.
Na falta de acordo de compras governamentais, outros procedimentos das licitações funcionam como barreira aos estrangeiros, como a divulgação de editais, restrita ao mercado local. Para a CNI, o acordo é positivo porque potencialmente abre um novo mercado. “É um valor substantivo de compras que esses países fazem”, disse Panzini. “Estamos confiantes e ansiosos que seja assinado.”
Há, porém, outro lado da moeda. “Vamos abrir um mercado grande para, em contrapartida, ter acesso a mercados menores”, disse o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel. Segundo a CNI, o mercado brasileiro é de R$ 160 bilhões, o dobro da soma dos demais sócios.
Apesar disso, Pimentel considera o acordo como tendência “irreversível”, pois as negociações entre o Mercosul e a União Europeia também contemplam um capítulo de compras governamentais. Ou seja, as empresas europeias vão entrar nas licitações dos governos da região. “Não fazia sentido ter esse acordo com a Europa e não ter no próprio Mercosul”.
Um tema deverá causar desconforto nos bastidores da reunião de cúpula: a decisão do Uruguai de cobrar taxa de 2% sobre entrada de mercadorias vindas de outros países do bloco. É algo na linha contrária da própria concepção do Mercosul.