Embate ideológico prejudicou definição sobre papel das agências

A breve história das agências reguladoras no Brasil foi marcada, até agora, não pela discussão sobre regulação em si, mas por um embate ideológico entre os dois grupos políticos que se sucederam no poder nas duas últimas décadas. No fundo, o debate sobre regulação se transformou em um embate sobre privatização. Para petistas e outras legendas autoproclamadas de esquerda, as agências reguladoras haviam sido criadas para que tucanos e demais liberais privatizassem empresas estatais.

Em 2003, quando Lula assumiu a Presidência, as agências reguladoras eram órgãos recém-criados. Algumas ainda estavam em fase de implantação. Dentro do novo governo, reinava a ideia de que as agências usurpavam as funções dos governos e deveriam, portanto, ser subordinadas aos ministérios ligados aos setores regulados.

“No primeiro mandato de Lula, o Haroldo chegou na ANP para acabar com a agência”, afirma um exdiretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que pede para não ser identificado. “Nós trabalhamos duro para mostrar que a função da agência era impulsionar o setor de petróleo, e não privatizar a Petrobrás, como ele acreditava.” Haroldo Lima, militante e dirigente histórico do PCdoB, foi nomeado como diretor da ANP no início do governo Lula e assumiu a diretoria-geral da agência em 2005, onde permaneceu até 2012.

“As agências foram muito politizadas nos governos Lula e Dilma”, afirma Floriano de Azevedo Marques Neto, professor da USP. “No primeiro mandato de Lula, a politização foi mais ideológica. A partir do segundo mandato e no período Dilma os cargos de direção entraram mais na barganha política.”