TJs devem pagar vencimentos acima do teto?

Sim

Na questão dos venci- mentos de juízes é necessário, antes de tudo, ponderar que é muito relevante para a cidadania ter uma magistratura eficiente. Não se deve cair em demagogias. Entre um Poder Judiciário composto por magistrados nomeados politica- mente ou por integrantes de uma carreira pro- fissional, optamos pelo segundo caminho, o que implica boa remuneração. Um juiz não de- ve ganhar menos que um gerente jurídico de uma grande empresa ou de um advogado de grande escritório, pois trata de questões com- plexas de alto relevo público. Existem casos de remunerações excessivas, o que deve ser corri- gido de pronto, mas não é um fenômeno geral.

PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL PUC-SP

Não

A Constituição prevê que qualquer agente público deva receber no máximo, a título de remuneração (verba de caráter salarial) o que recebe um ministro do STF. Ficam de fora desse teto as verbas de caráter indenizatório. Mesmo diante da altíssima remuneração recebida por membros da Magistratura e do Ministério Público em face dos salários da maior fatia da população, a saída encontrada pelos fortes grupos de pressão foi a criação de auxílios a título de indenização. Alguns são justificáveis, mas outros só existem para que estes agentes públicos consigam aumentar seus soldos mensais acima do teto, tornandose verdadeiros e indefensáveis penduricalhos.

PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA USP E IDP