Governo diz não apoiar nova regra para servidor

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou ontem que o governo não tem compromisso de apoiar nova regra para servidores públicos que entraram antes de 2003 a se aposentarem com direito à integralidade (receber o último salário como aposentadoria) e paridade (ter direito ao mesmo reajuste dos funcionários da ativa).

“O governo não tem compromisso com alteração alguma. Claro que a gente vive numa democracia, vamos escutar. Mas não há qualquer compromisso”, afirmou, após almoço com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Caetano disse que vem observando um clima melhor entre os deputados para aprovar a matéria na Câmara em 2018. Afirmou que parlamentares estão convencidos sobre a existência do déficit da Previdência e sobre a necessidade da reforma.

Pelo texto aprovado na comissão especial da Câmara, em maio, servidores que ingressaram até 2003 deverão cumprir idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para se aposentarem com direito a integralidade e paridade.

Com a crítica dos servidores, que detêm relevante poder de mobilização no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a negociar com o funcionalismo uma regra de transição.

Votação. Caetano disse que não trabalha com cenário de não votação da reforma em 2018. Mas, se ocorrer, forçará o governo que assumir a Presidência em 2019 a debater a questão no primeiro ano de mandato.

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) disse que há crescimento “cada vez maior” no número de parlamentares que se sentem confortáveis para votar favoravelmente à proposta. Na avaliação dele, esse sentimento pode levar à aprovação da matéria, mesmo que depois de 19 de fevereiro, data marcada para o início da votação no plenário da Casa.

Ele disse ser contra mudanças no texto já aprovado na comissão especial para alterar regras de aposentadorias dos servidores. “Sou contra essa flexibilização. Francamente, não acho que essa modificação vá trazer importante contribuição para aprovação da reforma.”

Segundo ele, o novo texto, ainda não apresentado oficialmente, retirou menções à mudança nas regras para trabalhadores rurais. “O conceito já está definido: qualquer trabalhador rural de acordo com a Constituição não constará no texto.”