Supremo decidirá idade para ensino fundamental
Oministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou no último dia 21 para julgamento uma ação que pode pôr fim à polêmica sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O governo de Mato Grosso do Sul acionou o STF com o objetivo de determinar que as crianças tenham 6 anos completos para serem admitidas no primeiro ano do ensino. Tribunais de Justiça de todo o País têm permitido a matrícula de crianças que ainda não chegaram a essa idade. Caberá ao STF dar a palavra final sobre o tema.2
» Janela escolar. Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu que, para ingressar no ensino fundamental, a criança deverá ter completado 6 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for efetuada. Mesmo assim juízes ignoram.
» Discussão. O julgamento sobre o tema no Supremo foi iniciado em setembro de 2017. O relator, Edson Fachin, entendeu que não é possível fixar como exigência uma data ao longo do ano letivo para a criança completar 6 anos.
» Reprovado. O conselheiro Aléssio Costa Lima, do CNE, vê com preocupação o voto de Fachin. “Podemos chegar em um extremo de uma criança que vai completar 6 anos só em 31 de dezembro frequentar a mesma classe de alunos que já têm 6 anos”, diz.
» Suspense. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definirá a data de retomada do julgamento.
» Bora, Temer. Dirigentes do PMDB estabeleceram uma meta para decidir se o presidente Temer disputa a reeleição em 2018. Ele precisa alcançar 10% de bom e ótimo e 20% de regular até meados de 2018.
» Meio cheio. Pesquisas qualitativas mostram que o presidente tem boa capacidade de recuperação da imagem. Diante da baixa popularidade dele, o partido vê aprovação até no regular.
» Na manga. O plano B da cúpula peemedebista é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não é tido como candidato natural da aliança.
» Mortos-vivos. O pente-fino do Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com peritos do INSS, no pagamento do auxíliodoença levou ao cancelamento de 226.273 benefícios que estavam sendo irregularmente concedidos. Havia casos até de mortos recebendo o benefício.
» Caixa. A economia com a fiscalização chegou a R$ 3,2 bilhões. O ministro Osmar Terra deixa o cargo até abril para disputar a reeleição para a Câmara.
» Espírito natalino. Crítico contundente de Temer, o senador Renan Calheiros passou um jantar inteiro na semana passada falando mal do presidente, mas já no finalzinho da noite admitiu que via qualidades nele.
» Sonho meu. Luislinda Valois não quer sair de Direitos Humanos de jeito nenhum. A insistência dela em permanecer — tendo até se desfiliado do PSDB — causa constrangimento no Planalto. A avaliação do desempenho da ministra, ali, não é nada boa.
COM NAIRA TRINDADE, LEONEL ROCHA E RAFAEL MORAES MOURA. COLABOROU VERA ROSA