Governadores do NE atacam fala de Marun
Ministro disse que liberação de recursos de bancos públicos seriam condicionados a votos na Previdência, o que provocou forte reação
Governadores ameaçam processar os envolvidos caso as declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, se confirmem. Ele admitiu que o governo pressiona prefeitos e governadores a trabalhar pela Previdência em troca da liberação de verba.
Sete dos nove governadores do Nordeste enviaram ontem carta aberta ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministrochefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a “ameaça” de Marun se confirme.
“Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz versão da carta, antecipada pelo Estadão/Broadcast.
Um dos idealizadores da carta, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que somente os colegas do Rio Grande do Norte e Sergipe não assinaram o documento. Os outros signatários – incluindo o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), do mesmo partido do presidente – fazem oposição ao governo de Michel Temer.
Conteúdo. No documento, os gestores pedem que Temer “reoriente” seus ministros para evitarem práticas classificadas pelos signatários como “criminosas”. “Vivemos em uma federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, diz a carta.
Em entrevista na terça-feira, Marun admitiu que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos. “Realmente, o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.
‘Chantagem’. Marun negou, contudo, que a negociação se configura como “chantagem”. “Financiamentos da Caixa são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje ser de vida ou morte para o Brasil”, justificou.
Como revelou a Coluna do Estadão na semana passada, Marun levantou todos os pedidos de empréstimos na Caixa por Estados, capitais e outras grandes cidades e condicionou a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos que exercem influência sobre os deputados.
Procurada, a Caixa não se manifestou sobre o assunto O Planalto informou que ainda não recebeu a carta dos governadores. Marun, por sua vez, disse que só se manifestará após ser “cientificado” do conteúdo do documento.