Fiscalização será essencial, diz especialista

Professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina afirma que a medida pode ser considerada positiva, se for bem fiscalizada. “Se o sistema funcionar bem e conselhos de saúde, Ministério Público e Câmaras fiscalizarem o funcionamento do Executivo, é positivo, porque Estados e municípios vão descobrir onde é mais importante aplicar a verba não como uma norma nacional manda, que é um atraso, já que as necessidades são regionais.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner, classificou a nova regra como “um desastre”. “Com uma portaria, o ministério vai desmoronar uma construção feita ao longo dos últimos 30 anos”, afirmou. “Municípios estão felizes porque vão ter liberdade, poderão fazer qualquer coisa. Estados se calaram. Nossa expectativa é de que essa mudança será tão ruim que, dentro de algum tempo, diante do impacto negativo, o modelo atual será retomado”, disse.

Segundo ele, “o Sistema Único de Saúde é fruto de uma combinação delicada entre a descentralização, a autonomia de município e a centralização, aquilo que é regra para todo mundo. Há determinadas ações, definidas por representantes de secretarias estaduais e municipais, além do ministério, que devem ser seguidas por todos”, afirmou, citando o Programa Saúde da Família (PSF).

Para Vecina, a medida vai cobrar mais dos gestores estaduais e municipais. “Eles vão ter mais responsabilidade e ter mais conhecimento sobre as necessidades dos Estados e municípios. É uma medida corajosa e correta.”