TCU manda suspender reabertura de Pampulha
Portaria do governo previa a volta de voos de longa distância no aeroporto em janeiro
Prevista para janeiro, a reabertura do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos de longa distância está suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, em caráter cautelar, suspende portaria do Ministério dos Transportes de outubro, publicada no mesmo dia da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara. O retorno das operações comerciais de longa distância no aeroporto era uma demanda antiga do PR. O documento do TCU parte de uma representação do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG). A concessionária BH Airport, que administra o aeroporto internacional de Confins, também questionava judicialmente a medida.
A Gol já havia anunciado que iniciaria rota regular entre Pampulha e Congonhas (SP) em 22 de janeiro. A empresa informou que aguarda orientação da Anac para dar andamento às operações.
Desde 2004, Pampulha opera apenas voos regionais e serviços de táxi aéreo. O fluxo de passageiros estava concentrado em Confins, na mesma cidade, concedido à iniciativa privada em 2013. O argumento dos administradores de Confins é de que a reabertura de Pampulha seria prejudicial aos dois terminais porque a quantidade restrita de passageiros provocaria uma concorrência predatória.
Na decisão, o TCU pede que o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero se manifestem no prazo de 60 dias quanto às questões em discussão nos autos.
A Infraero, dona de 100% do Aeroporto de Pampulha, terá de apresentar estudos sobre os impactos da reabertura, “para as receitas advindas da exploração do aeroporto de Confins, as despesas de investimento futuras que serão necessárias para a adequação e manutenção do aeroporto”, completa.
Sócio da concessionária BH Airport, que opera Confins, o grupo CCR afirmou na ocasião na publicação da portaria que a medida configurava “um sério rompimento da segurança regulatória” e que os investimentos em Confins seriam prejudicados com a medida. Em nota divulgada ontem, a CCR afirma que recebeu “com muito otimismo a decisão do TCU”.
No último dia 20, a Infraero afirmou que a reabertura do terminal para voos regulares não implica quebra do contrato de concessão de Confins.