Excelência acadêmica requer custeio público

Acrise fiscal dos Estados e da União e de várias universidades importantes tem suscitado um debate sobre modelos de financiamento da universidade e da pesquisa científica no País. O debate é bemvindo, assim como a proposição de alternativas que possam impulsionar a formação de pessoas e a produção de conhecimento no Brasil.

Várias universidades de ponta pelo mundo, públicas ou privadas, têm fontes de receitas mais diversificadas – doações, fundos patrimoniais e mensalidades, entre outras – do que as universidades públicas brasileiras. Mesmo assim, quem mais paga pelos custos das grandes universidades do mundo, sejam elas públicas ou privadas, continua sendo o Estado.

Endowments são fundos patrimoniais, em geral provenientes de doações, comuns nas universidades norte-americanas. As receitas de tais fundos usualmente cobrem algo como 5% das despesas anuais. As mensalidades, por sua vez, também não são, por si sós, a solução, pelo menos não para universidades de pesquisa. No Massachusetts Institute of Technology (MIT), por exemplo, elas equivalem a cerca de 10% das receitas.

O mesmo vale para recursos de pesquisa oriundos de empresas, que no MIT são cerca de 5% da receita anual. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) têm ficado próximos de 3% nos últimos anos. Nenhuma diferença abissal aqui.

As melhores universidades do mundo, além do ensino, produzem pesquisa de alta qualidade e impacto, com benefícios sociais e econômicos acima de seus custos. Por isso o Estado é um dos seus principais financiadores. No MIT, os contratos de pesquisa e subvenções do governo norte-americano são a principal fonte de receitas da instituição: 67% do total para pesquisa no quinquênio 20112015. Em Oxford, cerca de 50% das receitas vêm do governo. Na Alemanha, onde as universidades são, em sua maioria, públicas, esse porcentual é ainda maior. Na Universidade Tecnológica de Munique, por exemplo, mais de 60% das receitas correntes são provenientes do governo.

Quando se fala no financiamento da pesquisa, o papel do Estado é ainda maior. Na Inglaterra, estima-se que 66% dos recursos de pesquisa das universidades sejam provenientes diretamente do governo inglês e outros 11%, indiretamente, venham da União Europeia.

No Brasil, as fontes de receitas não são tão diversificadas como em outros países. E também é verdade que nossas melhores instituições custam relativamente pouco ao Estado brasileiro. Uma comparação entre a Unicamp e o MIT, duas universidades de excelência em seus países e com grande vocação para a produção de tecnologia, evidencia esse fato. A Unicamp tem, somando repasses do governo do Estado e receitas extraorçamentárias, uma receita anual, em paridade do poder de compra, de cerca de US$ 1,1 bilhão, menos da metade da do MIT.

Acontece que o MIT possui 4.500 estudantes de graduação e 6.800 de pós-graduação, enquanto a Unicamp tem 19 mil alunos de graduação e 16.600 estudantes de pós-graduação. O número de professores, por sua vez, é praticamente igual, pouco menos de 1.900 docentes nas duas instituições, e o número de funcionários técnico-administrativos é um pouco superior no MIT. A Unicamp tem mais que o triplo dos estudantes, com metade do orçamento e o mesmo número de funcionários e professores, sendo um dos mais importantes centros de pesquisa no País.

O volume de recursos que o MIT recebe a mais do que a Unicamp é, provavelmente, o que faz a instituição norte-americana ser uma das melhores universidades do mundo. Esses recursos são investidos em novos centros de pesquisa, laboratórios e equipamentos e na contratação temporária de pesquisadores – os pesquisadores estagiários de pós-doutorado no MIT são mais de 5 mil, enquanto na Unicamp são apenas 270. Esses profissionais são definitivos para fazer a máquina de pesquisa do MIT funcionar tão bem. Ainda assim, a Unicamp é a universidade brasileira com o maior número de patentes solicitadas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Pesquisa científica é essencial não apenas para estimular a inovação e o crescimento econômico, mas também para resolver questões críticas do nosso desenvolvimento. Novas vacinas e novos tratamentos para doenças que afetam a população brasileira, tecnologias capazes de ampliar a produtividade agrícola e industrial, conhecimento capaz de mitigar os efeitos do aquecimento global sobre a nossa produção agropecuária são alguns dos exemplos. E é o Estado o grande financiador da ciência no mundo todo. Já a inovação exige investimentos empresariais.

As boas universidades no Brasil estão cada vez mais abertas às demandas da sociedade – incluídas aí as empresas. Precisam, além disso, buscar alternativas de financiamento e demonstrar transparência e visibilidade sobre os custos e resultados. Também precisam estar atentas às necessidades de uma das sociedades mais desiguais do mundo. Afinal, é o conjunto da sociedade que define, e assim deve ser numa democracia, os recursos que serão alocados para o ensino superior e a pesquisa científica.

As boas universidades no Brasil precisam e podem mostrar à sociedade que custam pouco, considerando sua qualidade e seus resultados. Precisam modernizar a gestão do orçamento, criando mecanismos internos de controle que permitam que as decisões sejam compartilhadas, transparentes e consistentes com nossa realidade econômica, demonstrando à sociedade os custos e impactos. E o Brasil precisa definir quantas boas universidades intensivas em pesquisa e ensino consegue manter em condições competitivas internacionalmente, considerando que caro mesmo para um país é não saber criar conhecimento.

As boas universidades no Brasil custam pouco, caro mesmo é não saber criar conhecimento