Socorro do FGTS à Caixa deve sair na semana que vem, diz ministro

Temer sancionou ontem lei que libera até R$ 15 bi do Fundo para evitar que a instituição descumpra normas internacionais

O socorro de até R$ 15 bilhões à Caixa com dinheiro do FGTS deve sair na semana que vem, informou ao Estadão/Brodcast o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. A operação – que na prática transforma dinheiro dos trabalhadores em capital do banco – só depende agora do aval do conselho curador do FGTS, que deve ter uma reunião extraordinária na semana que vem. O órgão é formado por representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6) e dos patrões (6).

Ontem, o presidente Michel Temer sancionou lei que autoriza a operação, que funciona como uma injeção de recursos no banco estatal para evitar o risco de descumprir normas internacionais de proteção bancária. Essas regras definem o quanto a instituição precisa guardar de capital em relação ao volume de empréstimos.

A lei permite um empréstimo do FGTS com a emissão pelo banco de um bônus perpétuo, sem prazo de vencimento. Em troca, o fundo recebe uma rentabilidade maior.

Segundo Baldy, a operação é importante para garantir programas sociais do governo nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. “Temos os programas sociais mais importantes do governo. Temos a necessidade que a Caixa amplie o seu capital”, ressaltou.

Riscos. Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir as regras bancárias. A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.

O projeto de socorro aprovado pelo Congresso foi desenhado pelas lideranças do governo em prazo recorde de apenas sete dias, para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem a necessidade de um aporte direto pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco.

A operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS sofre resistências do Tesouro Nacional. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse ao Estadão/Broadcast que o governo deve esperar a posição do TCU sobre a regularidade da transação.