Fechar a área e fazer integração com a sala gera cobrança de IPTU
Advogado diz que este tem sido o entendimento do Tribunal de Justiça: de que houve um aumento da área útil
Na cidade de São Paulo, as regras municipais determinam que a varanda, ao menos quando não está fechada por vidros, não é considerada uma área de construção, e sim de ventilação do imóvel. A diferença na classificação incide diretamente na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tem seu valor definido de acordo com a área construída do imóvel.
“Não há um regramento específico, mas a tendência que vemos em alguns casos é que está sendo cobrado IPTU de sacadas fechadas” Rodrigo Iaquinta ADVOGADO
Dessa forma, o recurso da varanda gourmet serve para muitos condomínios ampliarem a área útil dos apartamentos sem aumento no valor da cobrança.
Nas sacadas em que o piso é integrado e a área fechada com vidro, no entanto, o desconto no imposto pode não se aplicar. Ao menos esse tem sido o entendimento de juízes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), segundo o especialista em Direito Imobiliário do Braga Nascimento e Zilio Advogados, Rodrigo Iaquinta. Ele diz que a fiscalização municipal e a Justiça podem entender que houve extensão da área útil do imóvel e, dessa forma, incluir o espaço na base de cálculo do imposto.
“Hoje em dia, na cidade de São Paulo, não há um regramento específico sobre isso, mas a tendência (nos tribunais) que vemos em alguns casos é que, sim, está sendo cobrado IPTU dessas áreas com sacadas fechadas”, conta o advogado. “Há
poucos fiscais, muitas áreas são fechadas pelo proprietário e não ocorre a cobrança, mas isso não quer dizer que a cobrança de IPTU a mais (pela varanda gourmet) não é feita.”
Em muitos casos, os prédios são entregues pelas construtoras com terraços abertos, sem vidro ao redor do parapeito. A reforma para fechar o espaço geralmente é feita por iniciativa dos condomínios ou dos moradores. Os próprios engenheiros da obra podem deixar recomendações que expliquem se a estrutura comporta, ou não, o envidraçamento, mas a mudança deve ser aprovada unanimidade por todos os condôminos.
“Se o apartamento não tem viga sobre a porta que separa a varanda da sala, é fácil de unificar forro e piso”, diz o arquiteto Gabriel Garbin. “Isso sugere que a construtora pensou nisso antes.”