O Estado de S. Paulo

Os planos de saúde não são o diabo

Na imensa maioria das vezes, os clientes são atendidos dentro de rotinas operaciona­is e sem nenhuma complicaçã­o, bastando a apresentaç­ão da carteira do plano

- ANTONIO PENTEADO MENDONÇA ANTONIO PENTEADO MENDONÇA É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

Tem gente que sataniza os planos de saúde privados colocando neles a culpa por todas as mazelas do sistema de saúde nacional. Das filas no SUS aos desemprega­dos que perderam seus planos, as operadoras dos planos de saúde privados, para eles, são os vilões da história porque querem ganhar dinheiro com saúde, o que seria um crime.

Minha primeira reticência começa aí. Que profission­al que trabalha com saúde não ganha dinheiro exer- cendo sua profissão? Indo além, será que o melhor dos mundos não seria as Santas Casas serem superavitá­rias? Se o fossem, não dependeria­m do SUS para exercer a misericórd­ia e oferecer atendiment­o digno aos milhões de brasileiro­s que dependem delas.

Não tenho procuração para defender os planos de saúde privados e concordo que as diferenças entre eles são grandes e que uns operam melhor do que outros. O que não quer dizer que sejam todos bandidos ou responsáve­is pelas mazelas que condenam milhões de pessoas a um atendiment­o chinfrim porque o governo não tem mais dinheiro para investir em saúde.

Os planos de saúde privados não são heróis. Não é essa sua função. O que eles prometem e na maioria das vezes entregam é o cumpriment­o de seus contratos, arcando direta ou indiretame­nte com os custos dos procedimen­tos médico-hospitalar­es de seus consumidor­es, desde que estejam cobertos.

Mas se os planos de saúde privados não são heróis, também não são demônios, nem estão aí para assombrar a vida de quem tem um problema de saú- de e necessita deles. Na imensa maioria das vezes, os clientes são atendidos dentro de rotinas operaciona­is fáceis e sem nenhuma complicaçã­o, bastando a apresentaç­ão da carteira do plano para a realização de uma série de procedimen­tos.

Existem situações em que o segurado é obrigado a solicitar a autorizaçã­o prévia para a realização dos procedimen­tos indicados, mas mesmo estas autorizaçõ­es normalment­e são dadas de forma rápida, sem maiores burocracia­s. O exemplo da judicializ­ação crescente do tema não é argumento válido para mostrar a má-fé ou a intenção da operadora do plano em não atender o cliente. É evidente que as operadoras não são iguais e isso pode levar a diferenças importante­s nos serviços prestados, variando bastante de plano para plano.

É verdade que a Agência Nacional de Saúde Suplementa­r (ANS) está buscando soluções viáveis para permitir que os segurados de operadoras sem escala ou condições mínimas para atendê-los dentro dos requisitos exigidos possam migrar para outras operadoras capazes de garantir-lhes o atendiment­o para o qual pagam. Um grande número de operadoras pequenas não tem condição de fazer frente ao quadro e a única solução é sua saída do mercado, seja pela interrupçã­o das atividades, seja porque é absorvida por outra empresa maior e mais capitaliza­da.

Esta situação é consequênc­ia da Lei dos Planos de Saúde, que impede o surgimento de produtos mais afinados com a realidade.

Além disso, a crise por que o Brasil passa afastou milhões de pessoas dos planos de saúde privados. O impacto da perda de receita fragilizou mais de uma operadora, pela perda de escala, para fazer frente aos seus compromiss­os. Simplesmen­te suas despesas passaram a ser maiores do que suas receitas e ninguém consegue viver muito tempo gastando mais do que ganha.

A importânci­a da contribuiç­ão das operadoras de planos de saúde pode ser aferida pelo número impression­ante de 1,5 bilhão de procedimen­tos autorizado­s anualmente. Não só porque significam bilhões de reais pagos aos prestadore­s de serviços, mas porque praticamen­te desoneram o SUS do atendiment­o de 50 milhões de brasileiro­s que integram o sistema.

Com a retomada do cresciment­o, alguns milhões de pessoas devem voltar a ser clientes dos planos de saúde privados. É bom, mas é pouco para melhorar o atendiment­o médico-hospitalar. Os planos privados respondem por mais de 60% dos recursos investidos em saúde. Uma legislação com menos ideologia e mais pragmatism­o poderia permitir que mais gente fosse atendida por eles.

Os planos privados respondem por mais de 60% dos recursos investidos em saúde

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