App de transporte tem novas regras
Nos próximos 15 dias, motoristas não serão multados, mas advertidos; Prefeitura elevou ontem limite de fabricação dos carros
Carros devem ter até 7 anos, placa da capital e adesivo de identificação, segundo as novas normas para transporte de passageiros por aplicativo em SP.
As novas normas para transporte de passageiros por aplicativo entram em vigor hoje na cidade de São Paulo, mas os passageiros ainda não devem sentir as mudanças. Entre as principais novidades estão a obrigatoriedade de placa da capital, tempo máximo de fabricação dos veículos e adesivo colado no carro para identificar a empresa. Multas serão aplicadas só após 15 dias, fase de orientação aos motoristas.
A nova legislação foi aprovada em julho e houve esse período de adaptação, sob resistência do setor. Ontem, representantes das empresas conseguiram nova flexibilização das regras. Motoristas que entraram no mercado até julho terão limite maior de data de fabricação do carro – de até sete anos, e não cinco, como inicialmente previsto. Motoristas que entraram depois devem respeitar o limite de cinco anos. Na semana passada, a Prefeitura já havia mudado outras exigências.
Para Marlon Luz, vice-presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Estado de São Paulo (Amasp), o ideal seria aumentar a permissão de fabricação do veículo para 10 anos. “O que garante a segurança são as vistorias anuais”, argumenta ele, que esteve na reunião ontem. Ainda segundo Luz, os adesivos vão ter efeito contrário, promovendo insegurança. “A Prefeitura quer que usemos adesivo dos aplicativos nos carros, mas para nós é um risco porque chama a atenção para assaltos”, reclama.
A normatização exige curso de 16 horas a distância para o motorista, cadastro, carteira nacional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, certidão estadual de distribuição criminal, declaração de prestação de serviços no setor e seguro que cubra acidentes de passageiros. Já os veículos deverão ter inspeção veicular anual, identificação visível e legível e certificado de segurança do veículo de app.
Outra queixa dos motoristas é sobre a exigência de placa de São Paulo. Segundo estimativa da Amasp, há 150 mil motoristas na capital e na região metropolitana. Desses, segundo a entidade, cerca de 40 mil têm placa de fora de São Paulo e 60 mil rodam em veículos fabricados há mais de cinco anos.
A partir do dia 28 de fevereiro, circular sem o certificado poderá resultar em apreensão do veículo. Já as empresas que não atenderem às normas também estão sujeitas a sanções, como multa mínima de R$ 2,5 mil, suspensão e até descredenciamento permanente do serviço.
Para o consultor de mobilidade Flamínio Fichmann, a Prefeitura adota postura correta com a regulamentação. “Defendo um cadastramento da frota e capacitação dos condutores. Isso não pode correr solto. O foco sempre tem de estar no usuário. Possibilita segurança maior sobre o serviço prestado.”
Empresas. Questionado sobre a adesão dos motoristas ao cadastro municipal, o Uber informa que tanto a empresa quanto os motoristas “estavam esperando a Prefeitura publicar as regras” para isso, que ainda não estava definidas. Também promete curso para os motoristas.
Em nota, a 99 diz que a norma “é burocrática e contraria “princípios de eficiência”. Também disse que oferecerá guia online a motoristas. A Cabify diz operar “dentro da legalidade” e “incentiva o mesmo dos usuários”.