Justiça no Rio mantém suspensão de posse de ministra.
Antes de recorrer ao Supremo, governo decide esperar decisão de tribunal no Rio; magistrado nega pedido da AGU e da defesa da deputada
O juiz federal Vladimir Vitovsky negou ontem à noite o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da defesa de Cristiane Brasil (PTB-RJ) para rever a ordem que proíbe a deputada de tomar posse como ministra do Trabalho. Cristiane, que é filha do presidente do PTB e condenado no mensalão, Roberto Jefferson, tomaria posse anteontem, mas na segunda-feira a cerimônia foi suspensa por decisão liminar (provisória) do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4.ª Vara Federal de Niterói (RJ).
Ele atendeu ao pedido apresentado em ação popular com o argumento de que seria uma afronta à “moralidade administrativa” nomear para o Ministério do Trabalho uma pessoa condenada em reclamações trabalhistas. Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um ex-motorista. Mesmo depois do imbróglio jurídico, o PTB manteve a indicação da deputada ao cargo.
Ontem, o governo mudou a estratégia e resolveu recorrer primeiro ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) antes de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), como havia anunciado na véspera.
O Palácio do Planalto resiste a desistir da nomeação de Cristiane para evitar enfrentamento com o PTB e principalmente com Jefferson. Auxiliares do governo Temer citam o passado do ex-deputado para lembrar que ele tem influência na bancada e poderia causar problemas na votação da reforma da Previdência em caso de descontentamento – a votação está prevista para 19 de fevereiro.
Auxiliares próximos ao presidente têm ressaltado que precisa partir do PTB qualquer sugestão de mudança de nome. Segundo um integrante da base aliada, o melhor dos mundos seria Cristiane desistir de assumir o cargo na Esplanada.
Votos. Independentemente da nomeação da deputada para o Ministério do Trabalho, o PTB não entregará todos seus votos a favor da reforma da Previdência no Congresso. Ao contrário
da tese propagada pelo Planalto – a argumentação dada pelo presidente para manter a pasta sob o comando do PTB é garantir os votos –, o partido está longe do consenso no tema.
“O PTB pode até ter maioria a favor da Previdência, mas não pode garantir a totalidade dos votos. Sou contra a reforma, minha posição é clara. Eu não aceito essa reforma da maneira como ela está colocada”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos contrários à proposta.
A repercussão negativa em torno do episódio trouxe à tona críticas ao fato de a bancada do PTB não ter sido consultada quanto ao nome de Cristiane. Os deputados relatam “constrangimento” porque, ao contrário do que ocorreu na escolha do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), eles não foram sondados pela cúpula sobre o posto ficar com Cristiane.
Dos 16 titulares que integram atualmente a bancada do partido, quatro já se posicionaram oficialmente contra a alteração das regras da aposentadoria. São necessários no mínimo 308 votos para aprovar a reforma.